Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2438 153 Sem prejuízo, deverá ainda regularizar os documentos que instruem a inicial, quais sejam, a procuração e declaração de pobreza devem ser atualizadas uma vez que são extemporâneas aos ajuizamento da ação, o mesmo ocorre com o comprovante de endereço juntado à pág. 20, devendo outro ser apresentado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dos limites fixados pelo tipo penal, razão pela qual, mantenho a pena no mínimo legal.Quanto aos motivos, não verifico nos autos elementos suficientes para valorá-los. O mesmo ocorre com relação à personalidade e ao comportamento da vítima. De modo que deixo de considerá-los.Com relação às circunstâncias do crime, verifico ter o réu EDER demonstrado especial ousadia e risco aos demais transeuntes, ao efetuar o roubo, em plena luz do dia, com o uso de dois veículos, um pertencente

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região mês de prestação dos serviços e juros de 1% ao mês. Pugna pelo 1625 depósito recursal regularmente recolhidos (fls. 3348/3350). provimento do recurso. Recurso conhecido. Contrarrazões oferecidas pela autora (fls. 3448/3485) e pelo réu (fls. 3388/3447). Recurso da autora Ciente da sentença proferida nos embargos declaratórios por meio do DEJT em 14/03/18, conforme

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 1528 Sentença Processo Nº RTOrd-0011347-17.2015.5.18.0054 AUTOR PABLO RENATO CORTES LIMA ADVOGADO DIVINO DONIZETTI PEREIRA(OAB: 10958/GO) RÉU JBS S/A ADVOGADO ADAHYL RODRIGUES CHAVEIRO(OAB: 4460/GO) Intimado(s)/Citado(s): - JBS S/A - PABLO RENATO CORTES LIMA SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Trata-se de Impugnação aos Cálculos oposta por JBS S/A, nos autos da re

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1388 VOTO RELATÓRIO A Exma Juíza VIRGILINA SERVERINO DOS SANTOS, da 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde-GO, por meio da r. sentença de fls. 1583/1597, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por MARIA FABIANA DE OLIVEIRA LEAL em face da reclamada ADMISSIBILIDADE BRF S/A. Inconformada, a reclamada interpõe recurso ordinário às fls. 1672/1700. O recurso d

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região O recorrente argui a preliminar em epígrafe sob o argumento de que na data do início para interposição de recurso, após a decisão de embargos de declaração, já havia sido alterado o valor do depósito recursal, mas o reclamado não complementou o depósito. Sem razão. É certo que se ocorre atualização do valor do depósito recursal no período entre a interposiçã

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 17723 Recorre LA PRIMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. (fl. 886 e PODER JUDICIÁRIO seguintes) buscando a modificação da sentença de origem, naquilo JUSTIÇA DO TRABALHO em que esta foi desfavorável a ela. O mesmo ocorre com BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S.A. e outras (fl. 900 e seguinte), sendo que estas, entretanto, não tiveram o recurso admitido, razão pela qual apresentara

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 956 RELATÓRIO O recurso é tempestivo e regular. Trata-se de recurso ordinário contra decisão proferida pela Excelentíssima Juíza Audrey Choucair Vaz, da 15ª Vara do Custas e depósito processual recolhidos. Trabalho de Brasília-DF, que julgou parcialmente procedentes os pedidos. A recorrente se encontra regularmente representada. Recorre a reclamada, postulando a

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 40239 Não procede o inconformismo. Embora respeitável o entendimento da origem, adoto o Os pedidos que envolvem condenação ao pagamento de diferenças posicionamento expresso na Tese Jurídica Prevalecente nº 23, de FGTS são acessórios e, portanto, devem seguir o prazo deste E. Regional, segundo a qual "A TR continua sendo o índice prescricional da verba princi

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 40246 1. Da prescrição do FGTS 6. Da correção monetária Não procede o inconformismo. Embora respeitável o entendimento da origem, adoto o Os pedidos que envolvem condenação ao pagamento de diferenças posicionamento expresso na Tese Jurídica Prevalecente nº 23, de FGTS são acessórios e, portanto, devem seguir o prazo deste E. Regional, segundo a qual "A T