Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 19fcce0 - pág 4, verifica-se que o autor trabalhou em alguns 42256 b838691). domingos, com folgas compensatórias aos sábados, no entanto, não se verifica o pagamento das horas extras dos domingos Não constou nada nos autos acerca da desativação do local de laborados com o adicional legal (100%). trabalho do autor na cidade de Diadema, na inicial o autor nada fal

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 5830 que, conforme as recentes decisões supramencionadas do STF, Em 14/02/2022 não mais incidem os juros de mora de 1% ao mês na atualização PROCESSO nº. 0010241-64.2017.5.03.0087 trabalhista, visto que a taxa SELIC já engloba a correção monetária Embargante/Embargado: ROBERTO HIPOLITO RIBEIRO e os juros. Embargantes/Embargadas: TELE GÁS E BEBIDAS NITERÓI

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 12529 horas extraordinárias prestadas, não tendo sido produzida nenhuma aplicabilidade - que fixo no valor de R$ 800,00, para o perito que prova em sentido diverso. atuou nos autos Assim sendo, considero válidos os cartões acostados pela ré, Caso não se verifique valores de titularidade do autor e resultante sobretudo em vista de que apontam horas extraordinárias r

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO OSIRES PEREIRA LILIAN NUNES DE SIQUEIRA(OAB: 261679/SP) VIVIAN MIRANDA BEZERRA(OAB: 273933/SP) JOSEPH CLAUDE DAOU JAYME DO CARMO FILHO VIVIANA

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 283 VILA FIRMIANO PINTO - SAO PAULO/SP, 04272-300) para redirecionamento da execução em face dessa, diante da pagamento do valor em execução em 48 horas. impossibilidade da executada principal de cumprir com suas Intime-se o autor. obrigações decorrentes desta ação. SAO PAULO/SP, 22 de junho de 2021. Ademais, o argumento do embargado é de relevância insuperáve

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4619 ADVOGADO JOSE VICENTE DE SOUZA(OAB: 109144/SP) VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. LUCIANA XAVIER(OAB: 178715/SP) CLAUDINEI DE SOUSA MARIANO(OAB: 293793/SP) parte importa em R$420,96. O mesmo ocorre com a reclamada EVEN CONSTRUTORA E RECLAMADO INCORPORADORA, que apresenta o valor de sua responsabilidade ADVOGADO ADVOGADO em R$6.828,56 (ID. 437734a), mas não diz o valor

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO BANCO BRADESCO S.A. SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR(OAB: 56920/MG) RAMON LOPES BORGES(OAB: 131763/MG) HERBERT MOREIRA COUTO(OAB: 47034-B/MG) EDMARA FONSECA SOARES(OAB: 111401/MG) TELMA SANTOS DUQUE GIOVANA CAMARGOS MEIRELES(OAB: 76902/MG) Geraldo Marcos Leite de Almeida(OAB: 51151/MG) ITALO

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10915 Ademais, a Convenção Coletiva, na cláusula 68ª, que estipula a Com a publicação desta decisão, FICA A 1ª RECLAMADA multa, em seu parágrafo terceiro fixa que “O valor da multa, por NOTIFICADA para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o Cláusula, não ultrapassará, em nenhuma hipótese, o valor da pagamento do débito acima fixado, ou garantir de forma

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 457 necessário que ela comprove de forma inequívoca sua insuficiência eletronicamente por: Paulo Maurício Ribeiro Pires - Juntado em: econômica.Nesse sentido, menciona-se o item II da Súmula 463 do 17/02/2022 14:36:50 - a8ea532pmrp/ma BELO HORIZONTE/MG, Col. TST: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 17 de fevereiro de 2022.Paulo Maurício Ribeiro Pires COMPROVAÇ�

Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5026 banco de horas, bem como, além de aplicar o reajuste salarial já Por fim, a RAIS foi instituída para finalidades específicas (Decreto nº estipulado, conceder aos empregados majoração a base de 10%, a 76.900/75 e art. 24 da Lei 7.998/90) e deve ser entregue ao título de produtividade. Ministério do Trabalho e Emprego. Não há qualquer previsão legal É abu