Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 2140 como informar o recolhimento das contribuições previdenciárias a última remuneração foi de R$ 4.500,00, mas na CTPS foi anotado que se refere o art. 32, inciso IV, da Lei n. 8.212/91, por meio da somente R$ 2.300,00. A reclamada contestou requerendo a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço improcedência da ação. Foram realizadas as

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 293 deveriam ter sido apresentados com descrição precisa dos fatos, atos e peças a que se referem e classificados, ordenados e INTIMAÇÃO organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, sob Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8dfe70 pena de exclusão do sistema, na forma dos artigos 12 e 13, da proferido nos autos. Resolução CSJ

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 Insurge-se o impugnante com o cálculo de forma 2068 valores em conta vinculada, quando deverá ser observado o índice proporcional dos reflexos das horas extras em férias, gratificação próprio do órgão gestor do FGTS - JAM - conforme OJ 10 da SEEX semestral e 13º salário do ano de 2012. Aduz ainda que as horas do E. TRT4 (”Quando o comando sentencial é de de

Judiciário ● 23/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3626/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Dezembro de 2022 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) CONSORCIO CII - CONSORCIO IPOJUCA INTERLIGACOES CIRO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA(OAB: 21002/PE) ALEXANDRE NICOLAU MADI 2606 mesmo ocorre com todos os horários indicados no laudo pericial. Nada, pois, a reparar. Terceiro ponto.Ademais, sustenta que a expert se equivocou quanto à apuraç�

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 557 Embargos de Declaração opostos por PAULO SILVA NETO, em Ao exame. face de Acórdão proferido por esta Primeira Turma (ID eeb8478), Os Embargos de Declaração representam o instrumento processual nos autos do Agravo de Petição em epígrafe, em que figuram como erigido pelo ordenamento jurídico pátrio para afastar eventuais embargados RN COMERCIO VAREJISTA S.A;

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 6576 forma, calcado no Princípio da Autonomia Privada Coletiva, não há A única testemunha da Reclamante que falou sobre o tema de impedimentos para que os entes coletivos negociem a forma pela jornada, não laborou na Algar Mídia. qual o controle será realizado, in verbis: Já a testemunha da Reclamada, Sra. Camila, que laborou Ação anulatória. Acordo coletivo de

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 3148 da condenação aos honorários advocatícios sucumbenciais (art. 791-A da CLT). Ressaltou o perito, ainda, à f. 110 dos autos: Além do caráter bifronte dos institutos, com impacto nas situações de direito material nas quais estão fundamentadas, não se pode “Em respeito às alegações em peça de ingresso, mormente no que olvidar que a expectativa de custo

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 3411 ISENÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. O posicionamento que vem possibilidade de quitação do referido débito com até 100% de adotando esta Corte é no sentido de que para que a pessoa jurídica desconto nos encargos, multas e juros ora aplicados sobre o valor faça jus ao benefício da gratuidade da justiça deve comprovar a principal do crédito tributário devido, no

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 136 O mesmo ocorre com os parágrafos 1º a 3º e 5º, que preveem, improvido, no aspecto. (TRT-6, Processo: RO - 0001258- respectivamente: ser devidos os honorários também nas ações 36.2014.5.06.0172, Redator: Jose Luciano Alexo da Silva, Data de contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver julgamento: 12/07/2018, Quarta Turma, Data da assinatura: as

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 258 Somente se alterada a situação financeira do empregado poderá o respectivamente: ser devidos os honorários também nas ações beneficiário postular a execução do valor devido a título de contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver honorários sucumbenciais, ficando a obrigação sob condição assistida ou substituída pelo sindicato de sua c