Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 26 II - política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal a saber, tempestividade (consulta aba "expedientes" do Pje), Federal; regularidade formal e de representação, não havendo preparo a ser III - social, a postulaç�

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3536/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 304 empregador tivesse contribuído na época própria, a parte autora advindos das horas extras, nos termos do regramento do teria o direito de manter as contribuições em patamar superior, o reclamado. DIAS DE TREINAMENTO. Os dias de treinamento são que foi obstado pelo ilícito trabalhista praticado pelo empregador. considerados tempo à disposição do empregador po

Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2942/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2625 No que diz respeito ao requisito objetivo, inicio com a observação Circunstâncias que evidenciam que o valor pago mensalmente já de que o parágrafo único, do artigo 62, da CLT, não estipula a era suficiente para cobrir os gastos decorrentes da utilização do obrigatoriedade de pagamento de gratificação de função no veículo. percentual de 40% pelo exerc�

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4891 7d5b017; recurso apresentado em 09/12/2021 - Id 3002748). Regra geral, as parcelas pagas ao empregado com habitualidade, Representação processual regular (Id 1d4761b, 7d8fee6). como contraprestação à atividade laborativa, ostentam natureza Preparo inexigível. salarial, nos termos do art. 457, caput e § 1º, da CLT: "Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 6215 partir de 11.11.2017, o parágrafo 1º do artigo 457 da CLT em que restou decidido: passou a constar que: (…) As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda Considerando o exposto, declaro aplicáveis aos contratos vigentes de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em no dia 11/11/2017, as novas regras de direito material, conforme

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 6224 relatoria do Exmo. Des. Cássio Colombo Filho; ROT 0001363- partes ocorreu a partir de 13/02/2017 até 01/03/2019, impõe-se 21.2019.5.09.0021 (DEJT 09.06.2021) e ROT 0001219- estabelecer os efeitos da alteração legislativa imposta pela Lei 67.2019.5.09.0661 (DEJT 1º.09.2020), ambos desta Relatoria; ROT 13.467/2017 sobre o contrato de trabalho. 0000673-09.2019.5.

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 3095 CELIA REGINA MARCON LEINDORF ano/modelo 1989/1989, placa ACB-5349, para que, posteriormente, Juíza do Trabalho Substituta seja realizada a penhora do veículo. Requer também a intimação do fiel depositário, Pedro Norberto Lotte, para que informe o local onde Processo Nº ATSum-0000244-58.2018.5.09.0668 AUTOR MARCELO ALEXANDRE UMERES ADVOGADO CATIA REGINA BLACK(OAB

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 2431 ensejar a responsabilização da recorrente por atos praticados pela bloqueio, os valores devidos a título de verbas rescisórias já estão primeira reclamada. devidamente contemplados e habilitados nos autos do juízo da (...) recuperação judicial. Deste modo, requer a ora recorrente que este C. Tribunal afaste por Ademais, frisa está recorrente que a inobserv

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 1556 pedidos na inicial. Devidos os depósitos do FGTS referentes ao período contratual, sendo vedada sua liberação, em face da modalidade rescisória (...) reconhecida. Autorizada a dedução dos valores depositados pela consignante/reclamada a título de FGTS na conta vinculada da consignatária/ reclamante conforme extrato de fls. 30/31. “A) Não se caracteriza o a

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 1.FABRICIO BRENZAN DA Recorrido(a)(s): SILVA 6527 Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 397 da SBDII/TST. 1.LEANDRO AUGUSTO BUCH Advogado(a)(s): (PR - 60471) - divergência jurisprudencial. - violação ao artigo 457, § 1º da CLT. ARecorrente alega que "a verba denominada de PIV (= Programa Recurso de:TELEFONICA BRASIL S.A. de Incentivo Va