Judiciário ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1703/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 3. Do acúmulo e/ou desvio de função 187 redação: "À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender - se - á que o empregado se obrigou a A reclamante alega que tanto no exercício das funções de todo e qualquer serviço compatível com a sua condição operadora de caixa, quanto como balconista de drogaria pessoal". executava atividades

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 1279 trabalhado todo período com o autor; o autor era gerente de loja e O autor insurge-se contra o indeferimento do pedido de devolução autoridade máxima no local; o autor precisava da autorização do dos valores descontados a título de cesta básica, abono férias e regional para dar desconto, o mesmo ocorrendo com admissão e prêmio recebido sem adiantamento. Di

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2609 Apesar de impugnada a referida documentação, o trabalhador não do CNJ. produziu qualquer prova capaz de considerá-la nula. Esclareço que tal valor se justifica ante a complexidade da perícia e Assim, nos termos do art. 462, §1º, da CLT, entendo que tal o tempo despendido pelo profissional para a conclusão dos desconto foi lícito, pelo que não há falar em

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 21038 aquele que se alia a outro para desenvolver atividade econômica No caso ora tratado, antes mesmo de se perquirir sobre as ligada à produção ou circulação de bens ou serviços. condições fáticas em que ocorreu a prestação de serviços, é necessário analisar o âmbito normativo da questão, em especial, a Logo, o prórpio depoimento do Reclamante denuncia

Judiciário ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1971/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Processo Nº RTOrd-0000656-09.2015.5.09.0663 1550 processuais. Processo Nº RTOrd-05180/2015-663-09-00.3 Autor Advogado(a) Patricia Carla Abdo Cazangi Eduardo Augusto Leal Cianca(OAB: 71121/PR) Academia Gama de Ensino S/S Ltda. Osvaldo Alencar Silva(OAB: 23705/PR) Réu Advogado(a) Em caso de não comparecimento à audiência de quaisquer das partes poderá ficar caracteriz

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 22742 trabalhavam 4 pessoas e no setor do reclamante era outro em sim, descarregava' inquirido(a) pelo(a) patrono(a) do(a) reclamante que trabalhavam outras 4 pessoas'; inquirido(a) pelo(a) 'se a depoente sabe dizer se o reclamante arrumava paletes?', a patrono(a) do(a) reclamada 'se havia um setor que limpava e depoente afirma 'que precisa saber como é tal arrumação, r

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 será demonstrado. 989 Cipriano Bessa: que começou a trabalhar em 16/08/2015, na função de ajudante de padeiro; que o autor ainda estava Nos termos corretamente assinalados pelo juízo de origem, verifica- trabalhando lá, também na função de ajudante de padeiro; que o se que o autor não logrou comprovar a assunção do cargo de autor nunca chegou a ser padeiro; q

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 34032 Resolução nº 221 do C. TST, de 21/06/2018, que editou a Instrução Normativa nº 41, que dispõe sobre as normas da CLT, com as Aplica-se ao presente caso concreto o entendimento alterações da Lei nº 13.467/2017 e sua aplicação ao processo do consubstanciado na Súmula nº 444 do C. TST, in verbis: trabalho. Súmula nº 444 do TST JORNADA DE TRABALHO. NORMA

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 1398 folha de ponto anotava manualmente a jornada de trabalho; que a preencher a folha de ponto a cada plantão; que as folhas de ponto jornada não era anotada corretamente, pois o depoente tinha que eram entregues pelo supervisor ou pelo encarregado, no início do anotar os horários de acordo com uma tabela dada pelo supervisor; mês, quando era recolhida a do mês an

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 782 O reclamado não se conforma com a sentença de primeira instância, que deferiu o pagamento em dobro dos feriados. Postula a exclusão da condenação, ao argumento de que na escala de 12 x 36, inexiste labor durante 04 (quatro) domingos por mês, mas sim o revezamento, o mesmo ocorrendo com feriados e, ainda, nem todos meses são de 31 dias, razão pela qual, impugna tota