Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHAD O, FICANDO EVENTUAL REGRESSAO DEFINITIVA POSTERGADA PARA O MOMENT O DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA RESGUARD ADO AO SENTENCIADO A AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, A LUZ DO ARTIG O 118, 2, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, CONFORME EXIGENCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO ATO CONSTITUCIONAL. EXPEC

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : BANCO BRADESCO SA : EDIMILSON GOMES ARANTES : 19672 GO - EDITH REBOUCAS MENDONCA 35394 GO - ROSANGELA DA ROSA CORREA ADV REQDO : 36774 GO - AURELIO FERNANDES PEIXOTO DESPACHO : INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA ANEXAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO). PROTOCOLO NR. : 226201-17.2016.8.09.0177 AUTOS N

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 REMESSA A ESTE JUIZO. APOS A REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRAT IVO DISCIPLINAR, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDI ENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIA NIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 6337-12.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 84 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUIS FERNANDE

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 3884 Afora isso, em acordo firmado perante a 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis de igual teor, ou seja, no qual a ré ACDC Engenharia Ltda. assumiu o pagamento por meio de retenção de crédito nas mãos da terceira impetrante, esta, diante da existência desses créditos, reteve a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), ACORDAM os Exmos. Magistrados da Seção

Publicações Judiciais I ● 27/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INOMINADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IPI. FATO GERADOR. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. SAÍDA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. NOVA INCIDÊNCIA. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme artigo 46, I, do CTN, o fato gerador do IPI na importação de produtos industrializados é o respectivo desembaraço aduaneiro, sendo que a hipótese de incidência atrelada à saída dos estabelecimentos diz respeito apenas a produtos industrializados nacionais, que não s

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 NR. PROTOCOLO : 209320-34.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1452 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JHON ALEI SOUSA SANTOS VITIMA : LUBIA MARIA LOPES DOS SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : INTIMEM-SE A DEFESA DA DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2018, AS 09:00 HORAS. GOIANIA, 05 DE FEVEREIRO DE 2018. WANESSA REZE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 797 160 2346/10 - DIVORCIO LITIGIOSO - Movida por A. P. T. F. em face de R. G. F. - Desp.fsl. 18: Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita. Fica consignado que o benefício persistirá enquanto não vierem aos autos informações diversas. Na sus ocorrência, ficará a parte beneficiária sujeita ao

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 X DEVERA O REEDUCANDO JUNTAR AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CO PIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO; XI NOS CASOS EM QUE O REEDUCANDO FOR SUBMETIDO A AC OMPANHAMENTO PSICOLOGICO E SOCIOEDUCATIVO, OU MESMO ACOMPANHAMENT O NA AREA DA TOXICOMANIAS, DEVERA COMPARECER SEMPRE QUE SOLICITAD O, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO. DESIG

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 3856 para determinar o desbloqueio e imediata liberação da importância depositados à disposição do TRT 12ª Região, exatamente para de R$ 41.820,00 (quarenta e um mil, oitocentos e vinte reais) guarnecer as ações sofridas pela ACDC Engenharia Ltda., o Juízo existente em conta bancária de titularidade da impetrante e age contra os ditames legais que norteiam o p

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 493 sobre a matéria, fixando entendimento no sentido de que as conversas obtidas por meio de print do referido app não são válidas como meio de prova, na medida em que o contexto do que se pretende provar pode ser alterado pelo usuário, por meio do mecanismo “apagar apenas para mim”, dentre outros. Nesse sentido: Esta Sexta Turma entende que é invalida a prova obtida