Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2167 556 I a II do § 1.º do art. 3.º da Lei n.º 6.194/74, com redação dada pela MP 451/2008, convertida na Lei n.º 11.945/2009. Não o fez, contudo, nem justificou sua ausência. Sobretudo, quando não encontrado no endereço indicado na petição inicial. Vale lembrar a regra do § único do art. 274 do CPC: [Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2661 293 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 23/02/2016) Destarte, devidamente constatada a complexidade da causa, deflagrada pela necessidade de prova pericial para identificação de suposta fraude na realização do contrato vergastado, afasta-se a competência doJuizadoEspecialpara apreciar a presente demanda, a qual, por s

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2901 498 8612196 na Rua Padre Pedro de Alencar, n° 2085, Messejana, Fortaleza-CE, provida de hidrômetro, isto é, de aparelho de medição de consumo de água do imóvel. Informa que o consumo mensal presumido do imóvel em referência é de 26m³ (vinte e seis metros cúbicos), sendo que, segundo o histórico de consumos de água da unidade usuária, pode-se inferir que os seus consum

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2196 521 hospitalar e previdenciária, mediante pedido verbal ou escrito, pelos interessados, em formulário próprio da entidade fornecedora. (Incluído pela Lei nº 8.441, de 1992) § 5o O instituto médico legal da jurisdição do acidente também quantificará as lesões físicas ou psíquicas permanentes para fins de seguro previsto nesta lei, em laudo complementar, no prazo médio d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2400 587 fórum, observando-se que a audiência só não será realizada se ambas as partes concordarem. CITE-SE o demandado, devendo o ato ser praticado com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência da data da audiência, para que tome ciência do teor da demanda; compareça à audiência conciliatória e conteste o feito, caso enten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3397 1426 responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3224 74 estuda no segundo ano; Que se arrepende do que ocorreu; Que foi acompanhada por psicólogo; Que se considera saudável e está tudo bem; Que a pessoa que mantinha relações sexuais se chama Pablo Barreto de Lima; Que hoje não o vê mais, apenas no bairro mesmo; Que recentemente o réu procurou sua mãe para perguntar se havia chegado al

Diário da Justiça ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 10 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.123 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - CREDOR: Banco do Brasil S/A. - Intime-se o credor para impulsionar a execução no prazo de 15 (quinze dias), e não havendo indicação de nenhum outro bem passível de penhora, fica determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano (artigo 921, III, §1.º do CPC). TJ/AC - COMARCA DE ASSIS BRASIL JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA - CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ALEX FERREIRA OIVANE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4261 93 qualquer justificativa, para tanto, mesmo após sua notificação extrajudicial, dando ensejo à rescisão contratual. Destaca que tem direito ao recebimento de multa por rescisão contratual e indenização por taxa de fruição. Requer, assim: - benesses da justiça gratuita; - seja decretada a rescisão do contrato por culpa exclusiva

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1671 205 no Hospital Municipal de Matriz de Camaragibe (AL). Ademais, confessou o fato delituoso.Às fls.44, foi dispensada a fiança arbitrada e concedida a liberdade provisória do acusado.A denúncia foi recebida às fls.56, tendo sido determinada a citação do acusado, para apresentar resposta a acusação no prazo legal, como tamb�