Caderno único ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de junho de 2018 honorários. Decido. Com razão em parte a Exequente. De fato, o Executado deixo de efetuar o pagamento de 10% da fase de cumprimento de sentença e 10% de honorários, conforme determinado na decisão de fls. 165/166, mesmo sendo devidamente intimado para tanto. Por outro lado, não há necessidade de nova intimação para que o Exeutado o faça. Assim, determino o início dos atos constritivos de bens d

Caderno único ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Nº 2010.01.1.143355-5 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA CFI. Adv(s).: DF017348 - Elizabeth Pereira de Oliveira, DF037126 - Antonio Inacio Pereira Junior, DF09290E - Antonio Inacio Pereira Junior. R: TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF011027 - Luciana Bueno da Cruz Pereira. Defiro a suspensão do curso processual pelo prazo de 30 (trinta) dias,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, e o faço com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC.Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não foi estabelecida a relação processual.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.P. R. I. 0003134-34.2010.403.6121 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP168039 - JAQUELINE BRITO TUPINAMBA FRIGI) X JOEL DO PRADO Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juíz

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2318 413 Palmeira dos Índios, 04 de abril de 2019 Maria Rosiane Muniz Analista Judiciário ADV: LINCOLN RIBEIRO BENTO (OAB 7679/AL) - Processo 0700030-49.2019.8.02.0146 - Petição - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Jailza Vieira de Sousa - Dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei 9.099/95 (v. Enunc

Caderno único ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de julho de 2017 os fatos e os elementos da acusação imputados ao servidor público. Alega que deve ser atribuída exata qualificação jurídico disciplinar, além de outros requisitos, para que o servidor acusado saiba do que terá que se defender. A despeito dos argumentos, estes não devem ser acolhidos. A Lei Complementar 840/2011 estabelece que o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsab

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 entendo que o episódio ultrapassou os meros aborrecimentos, ensejando lesão ao direito da personalidade da parte consumidora. Cabível, pois, o dano moral. A indenização, decorrente de atos ilícitos não tratados especificamente pela lei, será feita mediante arbitramento. Nessa linha, tantas vezes já se ouviu dizer que tão tormentosa é a atividade jurisdicional tocante ao arbitramento do valor inde

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2427 1560 criminais do acusado. 5. Expeça-se, ainda, Ofício ao Instituto de Criminalística, para que remeta a este Juízo os Laudos Toxicológicos Definitivos, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Juntada a defesa prévia, façam os autos imediatamente conclusos para nova deliberação. 7. Intime-se o Ministério Público para que se m

Caderno único ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Com efeito, o shopping center tem como principal atrativo a facilidade e segurança na intenção específica de aumentar sua clientela e lucro, a emergir inegável seu dever de guarda e vigilância, respondendo por qualquer falta nesse dever, a título de culpa. Dessa forma responsabilidade civil, no caso, é subjetiva, sobretudo porque para fins de aplicação do parágrafo único do art. 927, a ati

Diário da Justiça ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

36 Rio Branco-AC, quarta-feira 22 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.356 AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC) - Processo 0702650-11.2019.8.01.0001 Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: Alcione de Souza Silva - RÉU: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE DECISÃO: Cuida-se de “ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência”, postulada por Alcione de Souza Silva, em face de Com

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sucessivas de R$ 500,00 cada uma, totalizando o valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais), determino o aditamento do Termo de Audiência de fls. 23/24, para que conste as condições estabelecidas para pagamento da pena pecuniária. Para tanto, deverá o apenado iniciar o pagamento da condenação, conforme o deprecado às fls.02, no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta decisão, sabendo-se que os depósitos deverão ser efetuados na Caixa Econômica Federal-CEF, Agência 3965, Posto de