Judiciário ● 06/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1428/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Março de 2014 537 Temos que verificar e registrar também que no rol do art. 7º da cláusula 27 que prevê a garantia à mulher Ecetista e na cláusula 48 Constituição Federal temos inciso que trata sobre o tema. O inciso e 45 quando prevê a prorrogação da licença maternidade para XXV do art. 7º da CF/88 diz que é direito do trabalhador urbano e amamentação. rural a assistê

Publicações Judiciais I ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por MARCIA CRISTINA MARQUES e RENAN MARQUES ALVES, com pedido de antecipação da tutela recursal, em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Osasco/SP, pela qual indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para suspender o leilão extrajudicial de imóvel objeto de financiamento e autorizar o depósito judicial dos valores que entendem devidos. Aduzem os agravantes, em s

Publicações Judiciais I ● 19/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. § 4o A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça. § 5o Na hipótese do § 4o, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade. § 6o O direito à gratuidade da ju

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 2966 SECRETARIA DA 2ª VARA DE BREVES Número do processo: 0800491-16.2019.8.14.0010 Participação: AUTOR Nome: MICHELY SANCHES GOMES Participação: ADVOGADO Nome: HUGO SALES FURTADO OAB: 18151/PA Participação: REU Nome: NOEL VIEIRA CARDOSO JÚNIOR Participação: ADVOGADO Nome: ALEX DA SILVA BRANDAO OAB: 13741/PA Proc. nº 0800491-16.2019.8.14.0010 Nome: MICHELY SANCHES GOMES - advogado habilitado No

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 3310 COMARCA DE MUANÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MUANÁ AÇ¿O DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇ¿O DE UNI¿O ESTÁVEL ¿POST MORTEM¿ PROCESSO Nº: 0001193.23.2019.814.0033 REQUERENTE: Maria Denise Cordeiro Pimentel Advogado: Azael Ataliba Fernandes Lobato, OAB/PA 7408 REQUERIDOS: Herdeiros do falecido Nazareno Vale do Vale Vistos etc., MARIA DENISE CORDEIRO PIMENTEL, já qualificada nos autos, por inter

Publicações Judiciais I ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por MARCIA CRISTINA MARQUES e RENAN MARQUES ALVES, com pedido de antecipação da tutela recursal, em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Osasco/SP, pela qual indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para suspender o leilão extrajudicial de imóvel objeto de financiamento e autorizar o depósito judicial dos valores que entendem devidos. Aduzem os agravantes, em s

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 NR. PROTOCOLO : 421500-06.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1619 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : JOAQUINA INACIO DE JESUS REQUERIDO : FERNANDO PEREIRA DA SILVA DESPACHO : AUTOS 1619/14 (201404215004) ELO D ESPACHO POR TRATAR-SE DE TCO, PROCEDA-SE A ESCRIVANIA, A INSERCAO, NO PROJUDI, DE TODAS AS FOLH AS DOS AUTOS. APOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, C

Publicações Administrativas ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

13. Prestar outros esclarecimentos que entender pertinentes sobre o que foi constatado. Obs.: A parte autora foi intimada para anexar ao processo eletrônico, antes da data da perícia judicial, todos os documentos necessários para demonstrar sua incapacidade laborativa, caso descumpra a intimação apresentando novos documentos somente no momento em que for examinada, deve o perito analisá-los, informando o fato ao Juízo, a fim de que seja lançada intimação para a juntada dos respectivos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 954 1323 CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO OAB/SP 194172 352.01.2011.000717-0/000000-000 - nº ordem 363/2011 - Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS X VIVIANE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA E OUTROS - Fls. 23 - Vistos. Recebo os presentes embargos, para discussão, suspendendo o curso do processo, até

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 968 554 convênio PGE/OAB. Autorizo a advogada constante de fl. 58 a retirar a respectiva certidão de honorários. Ciência ao MP. Int. ADV ADRIANO MARQUES OAB/SP 208968 053.01.2010.008232-9/000000-000 - nº ordem 2244/2010 - Outros Feitos Não Especificados - DECLARAÇÃO DE HERANÇA JACENTE - REGINA DE BARROS MARIANI X