Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 DO ART. 44, I, DO CODIGO PENAL (PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS E CR IME COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA). TENDO EM VISTA NAO E STAO PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO A VISTA DO REGIME SEM IABERTO, CONCEDO AOS SENTENCIADOS BRUNO AZARIAS DA CONCEICAO E PA TRICIA DE JESUS FEITOSA O DIREITO DE RECORRER

Seção II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 S) MESES, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE D A DOSIMETRIA, ATENUO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUS AO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, TENDO EM VISTA AS ATENUANTES DA CONFIS SAO ESPONTANEA E MENORIDADE RELATIVA ARTIGO 65, I E III, D, DO CO DIGO PENAL. NA TERCEIRA FASE, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRAT ICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA E CONCURSO

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 TE PARA ENVOLVER NA CRIMINALIDADE UM NUMERO ELEVADO DE PESSOAS. A SSIM, FIXO A REPRIMENDA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. 90.DE IGU AL FORMA, NAO IDENTIFICO A PRESENCA DE NENHUMA DAS EXASPERANTES T RANSCRITAS NA LEI FEDERAL N 11.343/2006. 91.EX POSITIS, CONVOLO A RESPOSTA PENAL, EM DEFINITIVO, NO MONTANTE DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. 1.1 DA SANCAO PECUNIARIA 92.NA ES

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 NCIA, ESTE PREVISTO NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO AS DIRETRIZES DO ART. 69, DO CODIGO PENAL, PAS SO A DOSIMETRIA DA PENA DOS ACUSADOS DE FORMA INDIVIDUAL. ANDERSO N SANTOS BARBOSA A CULPABILIDADE DO ACUSADO ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTA NTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL A SUA CONDU

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 VA, JA QUALIFICADOS, NAS PENAS DO ARTIGO 297, CAPUT, DO CODIGO PE NAL BRASILEIRO, E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 6 8, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER I MPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO - ARTIGO 297, CAPUT, C/C ARTIGO 29, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL, PRATICADO PELO SENTENCIADO WALMIR TEIXEIRA C

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 A NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENT O, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEI S) MESES, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE D A DOSIMETRIA, ATENUO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUS AO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, TENDO EM VISTA AS ATENUANTES DA CONFIS SAO ESPONTANEA E MENORIDADE RELATIVA ARTIGO

Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 UPERMERCADO EXTRA, TENHO QUE O SENTENCIADO BRUNO FERREIRA DE ARAU JO AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SEN DO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL , SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORD ENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CON

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLD ES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSC IENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FAT O DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVA BILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA CO MO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 CEDENTES ATENTO AO FATO DE QUE A SENTENCIADA E PRIMARIA FL. 137; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE: PELOS AUTOS, NAO HA PROVA SUA AFERICAO; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIP O, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PE NAL, O QUE NAO A PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUEN CIAS NEUTRAS, O QUE NAO A PREJUDICA;8. COMP

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 ES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSC IENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FAT O DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVA BILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA CO MO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PORTADOR DE MAUS AN TECEDENTES (PROTOCOLO N. 200805855950 E 200