10.001 resultados encontrados para mesquita pedrosa padilha - data: 16/07/2025
Página 1 de 1001
Encontrado no site
Processos encontrados
Advogado do(a) EMBARGADO: ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA - SP115710 Advogado do(a) EMBARGADO: ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA - SP115710 Advogado do(a) EMBARGADO: ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA - SP115710 Advogado do(a) EMBARGADO: ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA - SP115710 Advogado do(a) EMBARGADO: ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA - SP115710 Advogado do(a) EMBARGADO: ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA - SP115710 Advogado do(a) EMBARGADO: ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA - SP115710 Advogado do(a) EMBARGADO
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ENEAS ANTONIO DE MARINS ADVOGADO: SP115710-ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000255 - 38º JUIZ FEDERAL DA 13ª TR SP PROCESSO: 0002974-94.2015.4.03.6327 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FERNANDO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: SP115710-ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000191 - 22º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 0002976-64.2015.4.03.6327 CLASSE: 16 - RECURSO INOMIN
AUTOR: ADALBERTO BOHLEN ADVOGADO: SP115710-ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003010-39.2015.4.03.6327 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ADRIANA CRISTINA SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: SP115710-ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003011-24.2015.4.03.6327 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ADILSON LOURENCO ADVOGADO: SP115710-ZAIRA MESQUI
AUTOR: ADALBERTO BOHLEN ADVOGADO: SP115710-ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003010-39.2015.4.03.6327 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ADRIANA CRISTINA SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: SP115710-ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003011-24.2015.4.03.6327 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ADILSON LOURENCO ADVOGADO: SP115710-ZAIRA MESQUI
PROCESSO: 0004057-48.2015.4.03.6327 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANA TERESA CROZARIOL FREIRE ADVOGADO: SP193956-CELSO RIBEIRO DIAS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE 3) Outros Juízos: PROCESSO: 0002860-51.2015.4.03.6103 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO APARECIDO DA SILVA ADVOGADO: SP115710-ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003934-50.2015.4.03
PROCESSO: 0002979-19.2015.4.03.6327 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: GEOVANA FARIA ADVOGADO: SP115710-ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000207 - 32º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0002986-45.2014.4.03.6327 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CLAUDIO ALBERTO PAVANI JUNIOR ADVOGADO: SP197641-CLAUDIO ALBERTO PAVANI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000187 - 20º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0003006-02.2015.4.03.6327 CLASS
PROCESSO: 0004057-48.2015.4.03.6327 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANA TERESA CROZARIOL FREIRE ADVOGADO: SP193956-CELSO RIBEIRO DIAS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE 3) Outros Juízos: PROCESSO: 0002860-51.2015.4.03.6103 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO APARECIDO DA SILVA ADVOGADO: SP115710-ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003934-50.2015.4.03
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003026-90.2015.4.03.6327 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: PEDRO JANUARIO ADVOGADO: SP151974-FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003027-75.2015.4.03.6327 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VANILCE LEIA DA SILVA ADVOGADO: SP151974-FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003026-90.2015.4.03.6327 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: PEDRO JANUARIO ADVOGADO: SP151974-FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003027-75.2015.4.03.6327 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VANILCE LEIA DA SILVA ADVOGADO: SP151974-FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA
1. A controvérsia relativa à "possibilidade de inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, instituída pela MP nº 540/2011, convertida na Lei nº. 12.546/2011" foi afetada para julgamento perante a Primeira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil, nos autos dos Recursos Especiais nº 1.638.772/SC, nº 1.624.297/RS e nº 1.629.001/SC, de Relatoria da eminente Ministra Reg