Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 2371 pública ou particular”. Nesse mesmo sentido, caminha também a atual orientação do Col. STJ. Confira-se: STJ - HC nº 576989, Relator o Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, decisão monocrática de indeferimento liminar de processamento do habeas corpus, proferida em 30/04/2020: Ora, não se desconhece que a Resolução n. 62,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 2394 Relator o Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, decisão monocrática de indeferimento liminar de processamento do habeas corpus, proferida em 30/04/2020: Ora, não se desconhece que a Resolução n. 62, de 18 de março de 2020, do CNJ, recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infec�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 3697 Tiago Santos da Silva - Vistos. 1 - Recebo o recurso interposto pelo sentenciado. Intime-se a defesa para apresentar as razões de recurso, no prazo de 8 (oito) dias. Com as razões, ao Ministério Público para as contrarrazões, pelo mesmo prazo. 2 Havendo defensor nomeado nos autos, expeça-se certidão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 1801 de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP) do dia 02/12/2016, com a seguinte redação: “Os prazo processuais contam-se da data da citação ou intimação, não da juntada do respectivo comprovante aos autos”, conforme publicação do Diário da Justiça eletrônico - Caderno administrativo, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 2016 direito da parte autora ao adicional de insalubridade tendo por base de cálculo o vencimento base até a entrada em vigor da Lei Complementar nº 609/2019 que, alterou o artigo 300 da Lei Complementar nº 05/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e estabeleceu base de cálculo do adicional de in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1769 V I S T O S. Inicialmente, em que pese o documento de fls. 15, ressalte-se que a gratuidade decorre do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Anote-se. Com efeito, a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada em caráter incidental, nos termos do art. 300, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 1976 ADINs 4357 e 4425, do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, alterado pela Lei Federal nº 11.960, de 29 de junho de 2009, é possível reconhecer que é inconstitucional a aplicação de qualquer índice que não reflita a inflação do período. Assim, não há que se falar em aplicação do índice oficial de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2503 6790 Processo 0000229-30.2015.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Fernando Gomes Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: ADRIAN APARECIDO PIRANGA (OAB 217693/SP) Processo 0000231-24.2016.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2254 2856 que o juízo concita as partes a cumprir a sentença; (c) o recurso somente pode ser feito por advogado(a). Caso a parte não esteja assistida por advogado(a) e queira recorrer da sentença, deverá constituir um(a) profissional de sua confiança, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado. Se a situaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2223 507 Automotor - Justiça Pública - Adão Bento dos Santos - Vistos.1- Presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia, observado o disposto nos arts. 396 e 394, § 4°, do mesmo diploma legal, já que não é o caso de rejeição liminar da denúncia.2- Cite-se o r�