Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3597 2886 Processo 1027990-74.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Jonas Batista Pereira de Araújo - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Do exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inc. I do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para reconhecer a ilegalidade da cobran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 2451 MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP) Processo 1001865-83.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Fernando Venezian - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para estabelecer as

Publicações Judiciais I ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos, etc. Fls. 460/462 - Trata-se de embargos de declaração opostos por Camillo Mallmann & Cia Ltda. em face da decisão proferida por este Relator às fls. 458/459 que, a teor do art. 535, do CPC, acolheu parcialmente os embargos de declaração da impetrante, para sanar a omissão acerca das contrições destinadas a terceiros, bem como o erro material apontado, mantendo, no mais, a decisão de fls. 420/432v. Em síntese, alega a embargante que a r. decisão foi omissa acerca do

Seção II ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1576 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/07/2014 2º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL (RESP 242409/PR E RESP 587546-RJ), DEVENDO O REQUERIDO PROCEDER AO LEVANTAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS COM REFERêNCIA AO PLEITO CONSIGNATóRIO, JULGO ESTE CAPíTULO EXTINTO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV, DO CPC, EM RAZãO DA INEXISTêNCIA DE DEPóSITOS EM RAZãO DA SUCUMBêNCIA RECíPROCA, CADA PARTE ARCAR�

Seção II ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 TêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA, NãO PODENDO A MESMA TRANSACIONAR NO S ENTIDO DE QUE ARCARá COM O PAGAMENTO DAQUELA DESPESAS DE NATUREZA TRIBUTáRIA, QUANDO SE SABE QUE AQUELA, POR DISPOSIçãO LEGAL, ENC ONTRA-SE ISENTA (ART. 2º DA LEI Nº 1.060/50). 1. PORTANTO , EM FU NçãO DO ACORDO, MOSTRA-SE RAZOáVEL DISTRIBUIR OS ôNUS SUCUMBENCIA IS DE MANEIRA RATEADA, A FIM DE

Seção II ● 31/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1515 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/04/2014 PERMANêNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS NO PERíODO DE ANORMALIDADE CONTRATUAL, RESTANDO AUTORIZADA, A TíTULO DE ENCARGOS MORATóRIOS, A INCIDêNCIA DE MULTA DE 2% SOBRE O DéBITO E JUROS DE 1% AO MêS; B) DETERMINAR, NOS TERMOS DA JURISPRUDêNCIA, A ADOçãO INPC, COMO íNDICE DE CORREçãO MONETáRIA, POR MELHOR TRADUZIR A REALIDADE INFLACIONáRIA; C) AFASTAR A CO

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 20, 4 DO CPC. P.R.I. GOIANIA, 15 DE SETEMBRO DE 2014. DIORAN JAC OBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 38907-45.2012.8.09.0051 323 REVISIONAL FRANCISCO VIEIRA MATOS (ESPOLIO) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A 14992 GO - ANTONIO PEREIRA DE SANTANA 30246 GO - RICARDO NEVES COSTA 30245 GO -

Seção III ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1414 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 CONSEQUêNCIA, EM RAZãO DA AUSêNCIA DE PROVA QUANTO AO ALEGADO NA INICIAL CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, AO QUAL ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, PARáGRAFO4º DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL P R I ANáPOLIS-GO, ___ DE OUTUBRO DE 2013 DANTE BARTOCCINI JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO A

Seção II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1321 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013 A) DECLARAR A NULIDADE DA CLáUSULA CONTRATUAL QUE PERMITE A COBRANçA DA COMISSãO DE PERMANêNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS NO PERíODO DE ANORMALIDADE CONTRATUAL, RESTANDO AUTORIZADA, A TíTULO DE ENCARGOS MORATóRIOS, A INCIDêNCIA DE MULTA DE 2% SOBRE O DéBITO E JUROS DE 1% AO MêS; B) DETERMINAR, NOS TERMOS DA JURISPRUDêNCIA, A ADOçãO INPC, COMO íNDICE DE C

Seção III ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1420 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/11/2013 AUTOS NR. : 664 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : ROSANGELA GUILHERME ARAUJO DIAS REQUERIDO : BANCO PANAMERICANO S/A GYN ADV REQTE : 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA ADV REQDO : 5760 GO - RICARDO LUIZ IRINEU BRITO 30170 GO - LUIZ HENRIQUE VILELA BRITO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL (ART 269, I, DO CPC), P