Publicações Judiciais ● 17/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

suspensivo e devolutivo, exceto quanto a antecipação de tutela, que recebo somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, VII, do Código de Processo Civil (fls. 196/197). 2. Uma vez que já foram apresentadas as contrarrazões (fls. 293/300), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, observadas as cautelas pertinentes."Certifico ainda que nos termos das Resoluções 17/2010 e 49/2010 o presente processo foi cadastrado no sistema eproc e será digitaliz

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 NATUREZA MENOR VITIMA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL : KHS : VAS MVBC KLC DESPACHO : PROCESSO N. 201700144981 SENTENCA TRATA-SE DE ATO INFRACIONAL ANA LOGO AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 138 DO CODIGO PENAL, PRATICADO P OR KENNYLE HORRANA DE SOUZA. A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O OFERECEU A REMISSAO, COMO FORMA DE EXCLUSAO DO PROCESSO A ADOLE SCENTE, REQUERENDO SUA H

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 2/ Página 844 2) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, em relação à ré SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA BAHIA, apenas para declarar a inexistência da dívida cobrada da parte autora e determinar que se abstenha de inserir os dados da parte demandante em órgãos de proteção ao crédito, e, caso já tenha o feito, que promova a baixa da negativação, confirmando a liminar anterio

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 2159 transacionarem em nome do senhor MOACYR PEREIRA DUARTE não constarem do livro em que supostamente estariam lavradas, tem o lastro de gerar a nulidade da ESCRITURA de COMPRA e VENDA de fls. 30/38v do livro 17-C, CRI de Portel e, pelo princípio da continuidade da cadeia dominial, das transações de transmissão de domínio que se sucederam, não tendo, porém, por si só, o lastro de implicar

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1650 Os procuradores signatários da peça de ID nº6d0fb5d possuem poderes especiais para transigir (ID. 60268b1 e 7d23a7a), valendo poderes especiais para transigir (ID. 60268b1 e 7d23a7a), valendo registrar que o reclamante e a representante legal do reclamado registrar que o reclamante e a representante legal do reclamado assinaram a petição de acordo. assinaram a

Publicações Judiciais ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

atualmente em lugar incerto e não-sabido, de que nos autos da Ação Penal em epígrafe foi proferida a sentença de fls. 371/376, cujo dispositivo segue transcrito, ficando, ainda, ciente de que, decorrido o prazo acima, terá mais 05 (cinco) dias destinados à interposição de recurso:"Pelo exposto e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a denúncia proposta pelo Ministério Público Federal para: a) CONDENAR o réu ROBSON DE ARAÚJO MEDEIROS, já qualificado, pela prática

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 40823 GO - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA DESPACHO : POR TAIS RAZOES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZI DOS NA INICIAL, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CPC, PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR AS QUANTIAS DAS TRANSACOES FRAUDULENTAS REALI ZADAS NA CONTA DA AUTORA NOS DIAS 05/11/15 A 09/11/15, QUE TOTALI ZARAM O MONTANTE DE R$ 35.821,15 (TRINTA E CINCO MIL RAIS

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 CONSIGNADO : BANCO DO BRADESCO S/A ADV CONSGTE : 36285 GO - LETICIA MOREIRA LIMA ADV CONSIGDO : 35394 GO - ROSANGELA DA ROSA CORREA DESPACHO : ITAGUARU VARA JUDICIAL 201403033611 CONSIGNATORIA DESPACHO EXPECA -SE ALVARA DE TRANSFERENCIA DO VALOR DEPOSITADO EM JUIZO AS FLS. 29 PARA A CONTA INDICADA NA FLS. 311 DE TITULARIDADE DO BANCO BRA DESCO (N. 237, AGENCIA 4040, CON

Seção III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 DERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART. 334, 10, DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL), NAO SE ADMITINDO A JUNTADA POSTERIOR. INTIME-SE A PAR TE AUTORA NA PESSOA DO SEU ADVOGADO (ART. 334, 3, DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL), SALVO SE TRATAR-SE DE PARTE REPRESENTADA POR ADVOG ADO DATIVO, PELO MINISTERIO PUBLICO OU POR DEFENSOR PUBLICO. DEFI RO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA.

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 ART. 1-A, DA LEI N. 9.494/97, COM A REDACAO CONFERIDA PELA LEI N. 11.960/09, DA DATA DA CITACAO. FACULTO O ABATIMENTO DE EVENTUAIS VALORES PAGOS APOS A MENCIONADA DATA. CONDENO AINDA A REQUERIDA AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS NA RAZAO DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS (SUMULA 111/STJ), EM CONFORMID ADE COM O ARTIGO 85, 2, DO CPC. CONDENO A PART