Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1743 2679 de direito. Int. - ADV: BEATRIZ APARECIDA MESQUITA POLITANI (OAB 132641/SP), FRANCISCO CARLOS DOS S POLITANI (OAB 132660/SP) Processo 0006691-83.2012.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Visto. 1. Fls. 160/161: providencie o banco-exequente, no prazo de até 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1728 2255 do débito fiscal. É lícito à Municipalidade eleger, entre possuidor e proprietário, o responsável pelo pagamento do tributo. Com efeito, já se decidiu que ao “legislador municipal cabe eleger o sujeito passivo do tributo, contemplando qualquer das situações previstas no CTN. Definindo a lei como c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1634 1779 1) Autorizo o emprego do BACEN-JUD, na busca de endereços dos executados-transatores. 2) Com resposta eletrônica nos autos, desentranhe-se/adite-se o mandado de intimação (v. item 2 de fls. 100). Int. São Paulo, 10 de abril de 2014. - ADV: LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1365 2396 Processo 0006136-66.2012.8.26.0010 - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Rui Ornellas e outro - Fica intimada a parte-autora a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do resultado das pesquisas efetuadas através dos sistemas Bacenjud e Infojud (indicação de ender

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1597 2281 - Andre Emilio Coccia - C-951/13 Aguarda-se manifestação da certidão “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 010.2014/000767-9 dirigi-me à Rua Rafael Correa Sampaio nº 1273 São Caetano do Sul e aí sendo, não localizei o veículo objeto da apreensão, assim como o requerido. que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1596 536 presteza. Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, fixada a verba honorária advocatícia em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I.C. São Paulo, 13 de janeiro de 2014. DANILO MANSANO BARIONI Juiz de Direito (Fls.197: O valor do preparo importa em R$ 140,00 e as despesas com o porte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1626 2396 cartório”. Assim, manifeste-se a parte autora requerendo o que entender devido, no prazo de 10 dias, independentemente de nova intimação. Decorridos, voltem para extinção. Nada Mais. São Paulo, 03 de abril de 2014. Eu, ___, Vinicius Hiroyuki Yanase, Estagiário Nível Superior. - ADV: CÉLIA REGINA BRESSAN DE SOUZA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1333 664 extintos, ora de inexigibilidade suspensa. Entendo que razão assiste à municipalidade. De fato, tendo em vista que não há prova cabal que deveria ter vindo a comprovar a prescrição tributária. E observe-se que a prescrição tributária se dá com o decurso do prazo de 05 (cinco) anos contados do lançamento tribut�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1355 3010 pagamento da indenização do dano material suportado, acrescido de juros e correção monetária. Pediu a concessão da justiça gratuita. Juntou documentos. Deferida a assistência judiciária, foi a Ré citada oferecendo contestação em que suscitou, em preliminar, a prescrição, enquanto, no mérito, sustentou a a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1339 1413 o recolhimento da verba de condução do oficial de justiça, de molde a viabilizar a citação, o recorrente manteve-se inerte. Ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (CPC, 267, IV). Desnecessidade na espécie de intimação pessoal da parte, sendo suficiente a intimação de seu advo