Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1205 1703 de entrada, pois se queixa da não aquisição da “quantidade mínima mensal” e qualifica isso como “infração à exclusividade contratada” (item 6 - fls. 7). Ora, comprar menos do que foi pactuado não viola a exclusividade. Repare-se bem: a Ipiranga nem sequer alega que o posto tenha adquirido combustíveis de o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1230 1810 memória discriminada do débito, acrescido da multa de 10%. 3. Na hipótese de inércia do requerente, aguarde-se em arquivo. Int. - ADV: VALERIA CRISTINA DA SILVEIRA (OAB 232864/SP), SHIRLEY MOREIRA DE FARIAS (OAB 215926/SP) Processo 0017726-32.2010.8.26.0003 (003.10.017726-6) - Monitória - Pagamento - ABETEC - Associaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1226 1511 prejuízo para as partes. O autor poderá promover a formação da relação processual com a subseqüente abertura de prazo para resposta com maior celeridade, sem ter de aguardar a data da audiência. O réu, por sua vez, disporá de prazo maior para proceder à sua defesa. Mantenham-se as anotações cartorárias sobre o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1226 1248 Processo 0028218-55.2011.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Márcio Januário Gomes - Vistos. Frustrado o bloqueio on-line de contas bancárias do devedor, conforme minuta que segue, indique a exeqüente bens aptos à constrição, no prazo de trinta (3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1194 871 centavos), devido pelo autor. Para regularizar a situação de seu imóvel, o autor procedeu o recolhimento. Porém, pugna pela anulação desse lançamento em razão de decadência tributária (II) e de ilegalidade quanto á base de calculo utilizada (III). Houve a decadência porque a obra que deu origem ao lançamento se e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1174 2226 ROCHA (OAB 181357/SP), FABIANA SALMASO DE SOUZA (OAB 159626/SP) Processo 0002283-49.2012.8.26.0010 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Princess Plaza - Alexandre Furlan - Controle 295/12 - Visto. Inobstante o rito a ser observado em virtude do valor atribuído à causa ser o sumário e co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1198 2450 do feito nos cinco dias subsequentes. Int. - ADV: WAGNER BRISOLLA MARTINS NOGUEIRA (OAB 133081/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP) Processo 0010568-68.2011.8.26.0009 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício San Fernando - Adalberto Lanera Muniz - Vistos. HOMOLOGO, para que p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1458 1628 no prazo de até 05 (cinco) dias, três cópias simples (xerox) do comprovante de recolhimento juntado às fls. 19, após o que será determinada a citação da parte-ré. Int. - ADV: CESIRA CARLET (OAB 40378/SP) Processo 0007260-55.2010.8.26.0010 (010.10.007260-7) - Monitória - Cheque - João Batista da Silveira - Elaine

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1471 2152 citação dos executados nos endereços referidos na fls. 82. Caso não tenham sido diligenciados, providenciando o exequente a complementação da diligência, se o caso. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP) Processo 0006087-28.2012.8.26.0009 - Procedimento Ordin�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1467 1674 individualizada, clara e objetiva, dos lançamentos indevidos ou duvidosos e que mereceriam esclarecimento. Para reforçar a absoluta falta de dúvida fundada quanto aos lançamentos em conta-corrente, nesta data os autores ajuizaram ação de exibição de documentos (processo 0019197-78.2013.8.26.0003, distribuído a est