Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1216 1826 arquivem-se os autos. - ADV: MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB 203358/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP) Processo 0124550-54.2006.8.26.0003 (003.06.124550-1) - Cumprimento de Título Executivo Judicial - Jlj Incorporações e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Raquel Alves Araujo - Para que possa a execução pros

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1031 2400 improvido. (1º TAC, Agravo de Instrumento nº 1.040.046-9, Rel. Juiz José Luiz Gavião de Almeida, j. 25/09/01). Assistência Judiciária Gratuita - Pessoa Jurídica Instituto aplicável somente às pessoas físicas Irrelevância da ausência de finalidade lucrativa na atividade exercida Cooperativa de profissionais l

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1097 1512 12); 4) o próprio Advogado do beneficiário da gratuidade experimenta desvantagem, pois, em caso de vitória, seus honorários advocatícios não poderão superar 15% (art. 1, § 1º, da Lei n. 1.060/50). Portanto, o disposto no art. 4º, “caput”, da Lei n. 1.060/50 deve ser interpretado à luz do art. 5º, LXXIV, da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1505 438 necessitou de manifestação judicial sobre os direitos tutelados e os pedidos não são vedados pelo ordenamento jurídico pátrio. Não procedem, pois as alegações de carência de interesse processual e de impossibilidade jurídica do pedido. 3. Os custos derivados de serviços administrativos (abertura de crédito,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1526 2528 oportuno, esclareço que a falta de interesse de agir ora reconhecida não afronta o v. Acórdão de fls. 80/82 porquanto o julgado de Segunda Instância anulou a sentença, “com vistas a novo sentenciamento posteriormente à citação do requerido, que ora se ordena” (fls. 81/2). Vale dizer, nada decidiu sobre o m�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1545 2017 art. 35-C, I, da Lei 9656/98, que dispõe que em casos tais as despesas médicas precisam ser custeadas pela seguradora, nada importando se o prazo de carência foi cumprido. De dano moral, entretanto, não se cogita, na medida em que a mera recusa em arcar com a cirurgia e demais procedimentos não faz nascer no consum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1217 1905 15 dias os mesmos seriam entregues. Aduz que já havia sido paga a importância de R$16.030,00 (dezesseis mil e trinta reais) referente ao pagamento dos sete primeiros cheques e que os cinco cheques restantes foram sustados pela não entrega dos móveis e que a quitação seria feita após a entrega e montagem dos móveis. S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 1900 correta do polo passivo deveria ocorrer na esfera administrativa, atendendo ao requisito da legitimidade logo na propositura da ação. Cabe à exequente, por seu turno, a responsabilidade de identificar corretamente o sujeito passivo para a causa. Em sede judicial, quando já definido o legítimo devedor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 1229 Recurso Extraordinário nº 252.965, in verbis: “Recurso Extraordinário. Execução Fiscal. Insignificância da dívida em cobrança. Ausência de interesse de agir. Extinção do processo. Recurso Extraordinário não conhecido. O Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido de que as decisõe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1356 2545 (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescid