Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2488 867 sou eu o Milhã, no telefone se identificou ou foi que falaram não recordo, o cara disse a droga realmente entregou para mim, foi deixado pra mim, está na quadra, deixei na quadra, quando viemos chegando se desfez da droga era negócio de maconha (...) fomos na delegacia, foi a hora que a gente ligou e o telefone tocou na cela do Milhã e o diretor foi lá e pediu o telefone

Caderno 2 - Judiciário ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2524 255 DOS DEMAIS APELANTES CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA INCLUSIVE DE OFÍCIO. 1 Busca o primeiro apelante a absolvição do crime do art. 311 do CPP, nos termos do art. 386, V e VII do CPP, e a absolvição dos crimes dos arts. 12 e 16 da Lei nº 10.826/2003, nos termos do art. 386, V e 386, V e VII do CPP, respectivamente, ao passo que os demais apelantes ple

Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2474 1936 nº 01/2019/CGJ-CE, disponibilizado no DJE do dia 10/01/2019, encaminho os autos à Secretaria, para cumprimento do(a) despacho/decisão/sentença retro. Expedientes necessários. Russas/CE, 05 de março de 2020. ALEXSANDRO GONÇALVES DE SOUSA Técnico Judiciário ADV: MARIA MARLU GONÇALVES LOUREIRO (OAB 40990/CE) - Processo 0050405-14.2020.8.06.0158 - Procedimento do Juizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 4734 AUGUSTO DE FRANCA GOMES, da imputação contida na inicial acusatória classificada na figura típica prevista no art. 342, § 1º, do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. III) ABSOLVER o réu MICHEL DE LIMA PINTO, da imputação contida na inicial acusatória classi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 3998 - ADV: TAYNARA DE SOUZA JANUARIO (OAB 408438/SP), NATALIA GARCIA ZANARDI (OAB 308704/SP) Processo 1000036-78.2022.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Neli Pontel - Sky Brasil Serviços Ltda - Vistos. Intime-se a as partes sobre a baixa destes autos. No caso de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3434 2236 pois o direito do sentenciado não pode ser prejudicado pela omissão estatal. Nesse sentido: Tendo o condenado atendido às condições objetivas e subjetivas para obter regime prisional aberto, mas não possuindo o Estado a Casa do Albergado, nem estabelecimento que adequadamente possa substituí-la, deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 1328 System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - - BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO - - CLARO S/A - Vistos. Diante da reiterada omissão pelo autor na juntada de certidão integral de débitos, proceda a serventia à consulta ao Serasa e SPC Boavista, com urgência. Após, tornem conclusos. Int. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 40 constituem requisitos individuais que não bastam para a liberdade provisória à vista da potencialidade e periculosidade do fato criminoso e da necessidade de assegurar-lhe a aplicação da lei penal.” (5ªTurma, RHC n° 8.321/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca). De outra parte, entendo inadequada ao caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 231 de serem informadas permanentemente sobre o seu estado de saúde, assistência à família, tratamento de saúde gratuito, bem como o pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às suas liberdades fundamentais, nos termos da Constituição Federal de 1988, do artigo 14 da Lei de Execução Penal LEP Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 3731 direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (300), podendo o juiz exigir caução, que pode ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la (§ 1o). Ela pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia (§ 2º). Na hipótese dos autos, a p