Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1557 em seu domicílio e na recusa de comparecimento, fica autorizada a recusa do fornecimento do medicamento. Pelo princípio da causalidade considerados os parâmetros do artigo 85, §8º do Código de Processo Civil, arbitro os honorários advocatícios em R$ 800,00. P.I.C - ADV: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA F

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3489 818 nos autos, os documentos acostados datam de 2021, sendo recomendável a juntada de versões atualizadas dos mesmos, especialmente no que diz com o instrumento de procuração. Outrossim, não se pode olvidar que a juntada de documentos emitidos há mais 2 anos implica presunção de que os fatos narrados na inicial se deram àquela época e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2554 1590 Público opinou favoravelmente à retificação pretendida na inicial (fls. 37/38).É O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.O pedido do requerente está fundamentado no art. 57 da Lei dos Registros Públicos Lei 6.015/73, in verbis:A alteração posterior de nome, somente por exceção e motivadamente, após audiê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2574 1315 declarações, podendo arguir erros, omissões e sonegação de bens, reclamar contra a nomeação da inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro (CPC, art. 627, I, II e III).5) P. 69/70: defiro a expedição de alvará, com o prazo de validade de 1 (um) ano, que autorize

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2769 1383 realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. A parte-devedora será cientificada de que, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2655 1266 autônoma, que observará o procedimento do inventário (CPC, art. 731, parágrafo único, c/c arts. 647 a 658), deverá o autor adiantar ao menos o valor mínimo da taxa judiciária, que equivale a 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, § 1º),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2534 730 Transitada em julgado, certificadas as custas, providencie a Serventia a baixa nos assentos cartorários, arquivando-se.P.R.I. ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), MICHELE LIMA DA SILVA MEDEIROS (OAB 304767/SP) Processo 1000295-80.2018.8.26.0554 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 998 VI do Código de Processo Civil. Observo que já houve a exclusão da lide em relação à correquerida Rosimeire, pela decisão de folhas 144, não tendo havido habilitação dos sucessores. Na realidade, foi intentada ação em face de pessoa que já havia falecido, informação esta que não foi refutad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2013 2270 3ª Câmara, j. 13.04.2004). (AI 1.339.560-3, da Comarca de São Paulo, Colenda Oitava Câmara do extinto 1º Tribunal de Alçada Civil Estado de São Paulo, Relator Des. Rubens Cury, j. em 02/02/2005, v.u.).” Portanto, tratando-se de incompetência absoluta, incumbe ao Juiz declará-la de ofício (art. 113, “caput�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 663 1733 fulcro no art. 20, parágrafo 4º, ambos do CPC. 3. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, com as faculdades do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: DOMINGOS DOS SANTOS FILHO (OAB 107339/SP) Processo 007.10.003803-0 - Reintegração / Manutenção