Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1596 402 de juros legais de mora, contados da citação. Condeno a ré-embargante ao pagamento de custas e despesas processuais em reembolso e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. Transitada em julgado, intime-se para a fase de cumprimento de sentença (art. 475-J, do CPC). P. R. I. Fl. 298: O val

Publicações Judiciais I ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ação), e 618, I (nulidade da execução ante a inexigibilidade da obrigação consubstanciada na CDA), do CPC. 8. É que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, perfectibilizada após a propositura da ação, ostenta o condão somente de obstar o curso do feito executivo e não de extingui-lo. 9. Outrossim, não há que se confundir a hipótese prevista no artigo 174, IV, do CTN (causa interruptiva do prazo prescricional) com as modalidades suspensivas da exigibilidade do crédi

Publicações Administrativas ● 24/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

elétricos nas portas dianteiras, estofados em bom estado, motor em perfeito funcionamento, lataria em bom estado, pneus em bom estado. Obs. 1: Veículo alienado junto ao Banco Bradesco Financiamentos S/A. Obs. 2: Conforme extrato da Sec. da Fazenda do ESP, de 06/09/2013, consta débito de multa, no valor de R$ 127,69. Valor do débito: R$ 15.665,25 em 09/2013 Valor de avaliação: R$ 19.336,00 (Dezenove mil trezentos e trinta e seis reais) Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 9.6

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 Despacho Processo Nº RTOrd-0000468-58.2015.5.02.0033 RECLAMANTE MARCIO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO MARIA ELIZABETH FRANCISCA DE QUEIROZ(OAB: 132539/SP) RECLAMADO VIDA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO RICARDO VICENTE DE PAULA(OAB: 15328/MS) RECLAMADO STERLING LAKE INVESTMENTS LTD. RECLAMADO JANAINA CARLA TIMM COUTINHO 1603 ADVOGADO SOFIA DE ATHAYDE RIBEIRO DA SILVA(OAB: 340195/SP

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Juíza do Trabalho Titular 2858 Inicialmente, tendo em vista que o juízo não se encontra garantido, não conheço dos embargos à execução, nos termos do art. 884 da Processo Nº ATOrd-1001361-34.2017.5.02.0042 RECLAMANTE ROSALVO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO ROGERIO MAZZA TROISE(OAB: 188199/SP) RECLAMADO ELIANI DE CASSIA CAETANO GOUVEIA ADVOGADO BRENDA HANNA AWAD(OAB: 449023

Publicações Judiciais I ● 23/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intime-se. Após as formalidades legais, baixem os autos à vara de origem. São Paulo, 15 de junho de 2015. Peixoto Junior Desembargador Federal 00071 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010977-07.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.010977-1/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR MICRO MOVEIS LTDA SP079769 JOAO ANTONIO REINA e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) TEREZINHA BALESTRIM

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2132 Pois bem. O único documento coligido com a manifestação ora Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e5c87a examinada, qual seja, a declaração de Id 45e7f37, por si só, não é proferido nos autos. suficiente para afastar os fundamentos do acórdão sobre a fraude à CONCLUSÃO execução. Evidente que a mera declaração Id 45e7f37, sem Nesta

Publicações Judiciais II ● 20/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0041 AI-SP 375235 0020811-44.2009.4.03.0000(199961820380980) 2009.03.00.020811-6 RELATORA#:#DES.FED. ALDA BASTO AGRTE #:#Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV #:#RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO #:#MICRO MOVEIS LTDA ADV #:#RAUL VILLAR ORIGEM #:#JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA ALDA BASTO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO DAVID DINIZ DANTAS, V

Publicações Judiciais II ● 20/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0041 AI-SP 375235 0020811-44.2009.4.03.0000(199961820380980) 2009.03.00.020811-6 RELATORA#:#DES.FED. ALDA BASTO AGRTE #:#Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV #:#RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO #:#MICRO MOVEIS LTDA ADV #:#RAUL VILLAR ORIGEM #:#JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA ALDA BASTO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO DAVID DINIZ DANTAS, V

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 1796 edital, eis que ausente o esgotamento dos meios que possibilitem a injustificada, sobrestem-se os autos perante o arquivo, dando inicio localização do endereço dos mesmos. Desta feita, providencie a a contagem do prazo prescricional (art. 11A da CLT). pesquisa via convênio Infojud, com a finalidade de obter o atual SAO PAULO/SP, 10 de agosto de 2022. endereço do