Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 5549 das prescrições médicas. 3. Honorários advocatícios fixados em valor que não atende ao juízo de equidade exigido pelo art. 85, § 8º, CPC, pois não remunera de forma adequada e justa o trabalho do advogado. Redução devida. Pedido procedente. Recurso provido, em parte, com determinação” (TJSP; Apela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 24 expresso ao referir custas remanescentes. Assim, se a legislação estadual prever o recolhimento da taxa judiciária ao final do processo - como ocorre no processo de execução no Estado de São Paulo -, as partes não estarão desobrigadas de recolhêla, haja vista que não se confunde com as custas processu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 2657 expeça-se mandado de citação e intimação, seguindo-se as determinações constantes da r. Decisão de páginas 50/53. Esta Decisão, assinada digitalmente, servirá como Mandado. Intime-se. - ADV: RODRIGO LAMARTINE DE CASTRO (OAB 138264/ SP) Processo 1002587-90.2020.8.26.0417 - Procedimento Comum Cíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 2411 SE e INTIME-SE a parte requerida, pessoalmente, para fornecer ao oficial de justiça endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone celular, ambos completos, devendo comparecer à audiência no ambiente virtual, acompanhada de advogado, com a advertência de que, não obtida a conciliação, deverá, quere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 3259 arguida, porquanto a pretensão é de natureza declaratória condenatória e está sujeita, portanto, a prazo prescricional, que não se consumou, nos termos do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. Fixo como pontos controvertidos o nexo causal entre o defeito apresentado após a aquisição e eventual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 30 ferramenta “Microsoft Teams”. Cadastre-se na pauta e no aplicativo, disponibilizando-se o link de acesso nos autos, intimandose disso, as partes. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 3070 A peça exordial veicula os requisitos necessários ao ajuizamento da ação em voga que, por sua vez, satisfaz as condições processuais para tanto. Inexistem questões preliminares a serem analisadas. Observo que não ocorreu qualquer hipótese de extinção ou julgamento antecipado da lide (CPC, Arts. 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3391 20 da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação (art. 455, § 2º, do CPC). Optando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 28 após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) - G.V.S. - Vistos em saneador. A preliminar de prescrição será analisada com o mérito. Quanto à impugnação da gratuidade, o autor deverá comprovar suas despesas mensais, em 15 dias. Há divergência entre as partes acerca do enquadramento das ativida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 56 proceder a entrega do ofício à empregadora, no prazo de 05 dias, comprovando-se nos autos. Fixo os honorários do procurador da parte autora nos termos do Convênio DPE/OAB-SP. Expeça-se certidão. Considerando a gratuidade deferida às partes, não há custas a serem recolhidas. Comunique-se a extinção e ar