Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 3020 R.h Tratando-se de pessoa natural pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), DEFIRO a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, uma vez que o advento da maioridade não possui o condão de, por si só, exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimento

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 2802 R.h. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), DEFIRO a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Recebo a inicial em seu regular plano formal eis que presentes os requisitos de constituição e validade previstos no CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 14 de junho de 2021, �

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 3055 No caso vertente, entendo que inexistem elementos a evidenciar a probabilidade do direito alegado. Com efeito, os documentos carreados com a inicial comprovam unicamente a existência do desconto questionado, devendo, nesta fase processual, preponderar a presunção de regularidade da contratação, máxime o tempo decorrido da avença questionada. Vale ressaltar que esta unidade judiciária recebe mens

Diário da Justiça ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7053/2021 - Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2021 2409 Art. 22. As audiências de conciliação e de instrução e julgamento dos Juizados Especiais Cíveis, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará poderão ser realizadas por meio de videoconferência, conduzidas por Juiz de Direito ou por conciliador, nos termos do art. 22 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, alterada pela Lei 13.994, de 24 de abril de 2020. (Redação dada pela Portaria Conjunta

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2864 necessariamente por modo remoto. Eventualmente a parte autora, se desejar, poderá participar da audiência presencialmente, no Fórum da Comarca, com a utilização de estação de trabalho que será disponibilizada, mediante acesso controlado ao Fórum, com a utilização de máscara e aferição da temperatura corporal. Os advogados das partes deverão informar necessariamente dois e-mails onde receber

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 3946 quando possível, para qualquer comunicação ou intercorrência prévia, durante ou após a realização do ato, próprias das condições de realização de atos que utilizam a rede mundial de computadores (art. 25 da Portaria Conjunta nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 22 DE MAIO DE 2020, com as alterações promovidas pela Portaria Conjunta nº 16/2020 - GP/VP/CJRMB/CJCI, de 21 de junho de 2020). Expe

Diário da Justiça ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7199/2021 - Sexta-feira, 6 de Agosto de 2021 2963 Requerida: RAIMUNDA EDNA CUTRIM, residente e domiciliado na RUA Q4, QD.234, LT.17, BAIRRO CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS/PA Cumpra-se a decisão abaixo em nova data de audiência: DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita. Trata-se de Ação de Regulamentação de Guarda com pedido de Tutela Antecipada ajuizada por ANTONIO RODRIGO COSTA DA SILVA em face de VANESSA CRISTINA CUTRIM MATOS, MANOEL ARO

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2686 595 audiência de conciliação, por videoconferência, para o dia 04 de outubro de 2021, às 16h30min. O link da sala virtual é o https:// teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjY2NTZlZjgtYjc1ZC00ZjY5LWI2YjMtMzkyNzZjYzYwMDA1%40thread.v2/0? context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2292ccc0ad-e8a1-484687d4-ffccd6a09d0d%22%7d, o qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3404 1991 se o peticionário pelo Diário da Justiça Eletrônico DJE. Nos termos dos arts. 524 e 320 do CPC, deverá acompanhar a referida petição: a) cópia integral da sentença; b) certidão de trânsito em julgado e c) demonstrativo discriminado e atualizado do débito, na forma do art. 524, II a VI do CPC (se j

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 3129 Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), DEFIRO a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Recebo a inicial em seu regular plano formal eis que presentes os requisitos de constituição e validade previstos no CPC. Reservo-me à análise do pedido de guarda provisória após a oiti