Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2202 presentes autos retornar conclusos no 85º dia a partir desta data, na forma do Comunicado n.78/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, caso a segregação não venha a ser revogada ou o processo julgado até lá. Intimem-se. - ADV: RAFAEL FERREIRA BARRETO (OAB 361268/SP) Processo 150

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2393 possui o poder-dever de fiscalizar a correta aplicação da norma (Lei n. 1.060/50), evitando a concessão do benefício a quem dele não faça jus. E isso independentemente de manifestação da parte contrária. Outrossim, conquanto o artigo 4º da Lei n. 1.060/50 refira-se apenas à declaração de pobrez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1770 a pesquisa de imóveis em nome do executado. Não será deferido ofício para os CRIs, nem realizará a Serventia pesquisa pelo sistema ARISP, já que qualquer pessoa pode providenciá-la. Apresentada a matrícula do imóvel pela autora, lavre-se termo de penhora nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 1309 ADV: LILIAN CRISTINA BONATO (OAB 171720/SP) Processo 1001566-90.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Luíza de Fátima Nazário - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos em saneador. Busca a requerente com a presente demanda o reconhecimento de sua dependê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 1907 localização, bem como verba para novas diligências, em 5 dias, sob pena de extinção. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a certidão retro, intime-se novamente o defensor técnico do réu José Carlos de Castro, para que no prazo legal apresente suas contrarrazões ao recurso ministerial, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Cumprida a determinação, venham os autos conclusos. Descumprida, intime-se o acusado para que constitua novo patrono a cumprir o quanto determinado acima, sob pena de nomeação de defensor dativo. Int. Cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1823 segurança do trânsito, decorrente da incapacidade técnica do condutor, não podendo, por isso, ter qualquer repercussão sobre o seu direito de dirigir, de onde se extrai a verossimilhança das alegações iniciais (“fumus boni iuris”). Ademais, o “periculum in mora” decorre do evidente prejuízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1823 segurança do trânsito, decorrente da incapacidade técnica do condutor, não podendo, por isso, ter qualquer repercussão sobre o seu direito de dirigir, de onde se extrai a verossimilhança das alegações iniciais (“fumus boni iuris”). Ademais, o “periculum in mora” decorre do evidente prejuízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2062 Brisighuello Naufel - Banco do Brasil Sa - Vistos. Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. A jurisprudência do E. Tribunal de Justiça vem reconhecendo a obrigação do recolhimento das custas em casos similares. Confira-se: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 3890 os 3 (três) veículos, geram custas/despesas de manutenção de considerável monta, os quais, de forma alguma, poderiam ser suportados por quem é pobre, na acepção jurídica do termo. Desse contexto, mesmo diante da alegação de que não recebem rendas que os imponha a obrigação de as declararem ao F