Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Já com relação ao endereço declinado no município de Monte Alto/SP, expeça-se de carta precatória para a respectiva Comarca para fins de inquirição do testigo do Juízo. À Secretaria para que providencie as diligências de praxe para a realização do ato. Int. Cumpra-se. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000756-19.2012.403.6127 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1672 - GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO E PR032027 - ALINE GRAZIELE DE OLIVEIRA E PR016384 - LUIZ ALBERTO YOKOMIZO) X FRANCISCO OL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifico constou erro material no despacho de fl. 527. Onde se lê às 14:00 horas, leia-se às 16:00 horas. Int. Cumpra-se. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000331-79.2018.403.6127 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 3356 - GUILHERME ROCHA GOPFERT) X OLIVO SIMOSO(SP057668 - CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO) Fls. 217/242: mantenho o recebimento da denúncia. A absolvição sumária tem previsão no artigo 397 e seus incisos, do Código de Processo Penal, não estando caracterizada, no caso dos autos, situ