Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 4540 demonstrar que esta solicitação houve e disso não há prova nos autos. Para fins fiscais, devem os Autores informar à Receita Federal os CPFs dos respectivos cônjuges. As aplicações em conta conjunta são, portanto, observadas para fins de patrimônio e tributação, dado o patrimônio comum decorrente do regime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 4172 Pelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE a ação para: A condenar a Ré na obrigação de fazer concernente na entrega de todo o material contratado (fls.12/22), no prazo de quinze dias independentemente do trânsito em julgado da sentença, sob pena de conversão da obrigação de fazer em p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 3090 Intime-se. - ADV: MARCOS RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 355182/SP) Processo 1003278-66.2020.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Airton Rodrigues dos Santos Junior - Vistos. Recebo a petição e documentos às fls. 58/74, em emenda à inicial. Altere-se o valor da causa, para constar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1282 e o réu tiveram uma discussão. O réu disse à autora: “você está de brincadeira”? Em seguida as partes começaram a discutir. Não se lembra do que eles se xingaram. O Sr Francisco foi para cima do filho da autora. O filho da autora deu dois chutes no Sr. Francisco e um tapa nas costas dele. Os moradores foram av

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 1453 SALETE REGIANI - Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. - - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. 1) Diante da manifestação de fls. 45, e estando presente a hipótese do art. 330, I do CPC, passo ao julgamento da lide. 2) Retire-se de pauta. 3) Relatório dispensado, na forma do art. 38, da lei 9.099/95. decid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2885 1699 de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A contestação deverá ser pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 3455 a Ré a fornecer todos os dados necessários (respectivos e-mails para envio do convite de audiência virtual e telefone para contato) no prazo de dez dias. 3 A parte, se não possuir certificado digital nem constituir regularmente advogado no feito poderá se manifestar através do e-mail [email protected] (o d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 1242 DE ISENÇÃO DO TRIBUTO DESCABIMENTO. 1. Trata-se de ação de inventario sob o rito do arrolamento sumário ajuizada em 14.02.2013. 2. Apresentadas as primeiras declarações, após manifestação da Fazenda Pública Estadual, a inventariante foi intimada a dar cumprimento às obrigações acessórias do ITC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 1804 38 da Lei 9.099/95, passo a fundamentar e decidir. De início, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, sendo nítido o interesse processual da autora em obter o ressarcimento que reputa devido. O restante confunde-se com o mérito e com este será analisado. No mérito, a ação é parcialmente procedente.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3544 2608 cártula. A dispensa da juntada do original do título somente ocorre quando há motivo plausível e justificado para tal, o que não se verifica na presente hipótese, notadamente quando as partes devem contribuir para o adequado andamento do feito, sem causar obstáculos protelatórios. Desta forma, quer por força do n