Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 2057 carta rogatória que se trata o presente feito de processo digital e que eventual defesa ofertada deverá observar essa forma, não sendo admitida defesa em papel. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 2176 LUIZ KRUG DULINSKI (OAB 97503/RS), CARLOS FREIRE LONGATO (OAB 148487/SP), NELSON PEREIRA DE PAULA FILHO (OAB 146902/SP) Processo 1005325-88.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcelo Luiz Delgado - 1) Diante da documentação apresentada às fls. 101/145, defiro os benefícios da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2206 Fernando da Silva - Vistos. Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo. Sem prejuízo, DECRETO a perda dos objetos apreendidos, que não foram reivindicados nos termos do art. 123 bem como daqueles que enquadram-se no art. 124, ambos do CPP. Oficie-se comunicando. Diante do transito em julgado da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 1966 Bancários - Vanessa Nunes da Silva - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. 1. Fica a parte devedora intimada na pessoa de seu procurador (Art. 513, § 2º, I do CPC), via DJSP, a pagar (Art. 523 do CPC) o débito no prazo de 15 (quinze) dias, para satisfação voluntária da dívida, nos exatos termos do cálculo ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 2548 - Impossibilidade: Sendo a condenação ao pagamento de taxa judiciária decorrente de previsão da Constituição Federal, do Código de Processo Penal e da Lei 11.608/03, deve ser imposta no momento da condenação penal, cabendo ser diferida ao juízo da execução a análise sobre eventual isenção deco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 4264 que a referida notificação foi enviada pelo correio, o aviso de recebimento não acompanhou a manifestação, devendo ser apresentado no mesmo prazo já assinalado. Fls. 356/357: Ciente. Após o cumprimento das providências ora determinadas pela parte requerida, em homenagem ao princípio do contraditório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 2355 Proceda a serventia juntada de todos os documentos pendentes (cartas precatórias, mandados eventualmente expedidos, etc). Regularize-se todas as movimentações do presente feito em cumprimento ao Comunicado CG 903/2020 CPA 88677/2020, e encaminhe-se os autos para Central Facilitadora do Ministério Público

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 2217 Pública, quanto pela esmagadora maioria (senão totalidade) dos demais Juízos: para aferição da gratuidade judiciária, observarse-á, doravante, se a parte recebe até 3 salários mínimos nacionais. Se recebe mais, não se presume pobre (necessitando provar eventual hipossuficiência); se recebe menos, pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 3194 Processo 0004870-21.2020.8.26.0606 (apensado ao processo 1503055-46.2019.8.26.0606) (processo principal 150305546.2019.8.26.0606) - Restituição de Coisas Apreendidas - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Juliana Pires Gomes - Vistos. 1) PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 463 pagamento de taxa de fruição. Por se tratar de obrigação propter rem, os encargos tributários e demais taxas relativos ao imóvel são de responsabilidade dos ocupantes até a efetiva desocupação do imóvel. E é indevida ainda a condenação do réu ao pagamento de eventuais despesas de demolição do im�