Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2710 1804 1ª Vara Judicial da Comarca de Piracaia, que manteve a prisão preventiva do paciente em razão da prática, em tese, dos delitos capitulados nos artigos 33, caput, e 35, ambos da lei nº 11.343/06, e 147, caput, do Código Penal, enlaçados na forma do 69, do mesmo Código. Pugna, em síntese, pela concessão da liberdade provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 1396 obrigado a deferir a gratuidade aos que se propalarem pobres nos termos da lei: “A apresentação da declaração de pobreza é insuficiente para o requerente fazer jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, devendo a alegação ser devidamente comprovada, nos termos do art. 5, LXXIV, da CF, mor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1992 1408 Intime-se. Mogi das Cruzes, 15 de outubro de 2015. - ADV: IREMI MIGUEL KIESLAREK (OAB 103753/SP) Processo 1012014-61.2015.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Denúncia Vazia - Palmira da Silva Mancebo - Miguel Augusto Morais Menezes - A autora alega na petição ini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1720 2149 RELAÇÃO Nº 0429/2014 Processo 0001933-19.2012.8.26.0606 (606.01.2012.001933) - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Maria de Fátima de Lima Alves - “Aguarde-se a provocação por 30 dias. Decorridos, o autor será intimado pessoalmente a promover o regular andamento do feito em 48 (quarenta e oit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1518 1101 Fidc Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alessandra Laskowski Vistos. MARCOS CANDIDO DA SILVA ajuizou ação contra MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS FIDC, alegando que seu nome foi inserido nos órgãos de proteção ao crédito em 15 de maio de 2008 pelo débit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1504 1269 exclusão de seu nome. Liminar foi indeferida pela decisão de fls. 18/19. Citada a requerida apresentou defesa, aduzindo, em síntese, que possivelmente autor e ré foram vítimas de estelionato; que houve rompimento do nexo causal; que exerceu regularmente direito; que não houve dano moral. Houve réplic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1426 1754 Processo 0020308-27.2012.8.26.0361 (361.01.2012.020308) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sergio Jose de Lorena e outro - Sidnei Raimundo da Silva - Vistos. Trata-se de ação de Reintegração de Posse. Indeferido o benefício da gratuidade, foi determinada a regulariz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1335 1369 66.2012.8.26.0000 termos do disposto no art. 5.°, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal. 3. Ainda que assim não o fosse, as instâncias antecedentes reconheceram a configuração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1423 de ilícito aí, mesmo porque não existe proibição prevista no sistema positivado. O credor pode receber a prestação se o devedor voluntariamente pagar a dívida e nessa situação não tem direito a repetição. Como corolário, não se identifica qualquer motivo jurídico para responsabilização do banc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1237 1561 injusta do réu. Faltando um dos três requisitos a ação não pode prosperar, eis que necessário seu total entrelaçamento para sucesso do pedido reivindicatório No caso dos autos, não é difícil constatar que os três requisitos não concorrem. Os autores não detêm o domínio do imóvel, diante da ausê