Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, a substituição da sistemática de recolhimento da receita bruta pela folha de salário, pela qual os associados da impetrante fizeram sua opção irretratável, antes do final do ano calendário, viola o princípio da não surpresa do contribuinte e da segurança jurídica, o que não pode ser admitido. Nesse mesmo sentido, foi proferida decisão monocrática pelo Desembargador Federal Amaury Chaves de Athayde, da 1ª Turma do TRF da 4ª Região, nos autos do agravo de instrumento nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 2968 RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP) Processo 0000828-41.2016.8.26.0614 (processo principal 0000946-51.2015.8.26.0614) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - A.C.C. - M.A.S.J. e outros - Comprovado o recolhimento da taxa devida, tornem para a pesquisa requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2481 145 dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Certidão de fls. 72: reitere-se novamente o ofício.Intime-se. - ADV: LARYSSA ALVES DE SOUZA LIMA (OAB 351438/SP), DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 178810/RJ), FERNANDO MACHADO TEIXEIRA (OAB 180723/RJ), JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (OAB 310794/SP) Processo 1041553-59.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1655 760 RELAÇÃO Nº 0043/2014 Processo 0000023-31.2014.8.26.0300 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. - L.A.S. - Vistos. A resposta à acusação juntada às fls. 58/64 não introduz elementos novos que dêem ensejo à absolvição sumária do denunciado, conforme hipóteses elencadas no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 CLASSE:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE ASSUNTO:ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERENTE:BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO:155574/SP - GUSTAVO PASQUALI PARISE Requerido:JOSÉ EDUARDO SAMPAIO VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:300.01.2012.003610 Nº ORDEM:01.02.2012/001021 CLASSE:PROCEDIMENTO SUMÁRIO A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2661 891 que a instruem (fls. 27/110 e 125/137), evidenciam a probabilidade do direito afirmado pelos requerentes. Com efeito, se for provada a doação da totalidade do patrimônio em plena vigência das ações de execução/monitória e com o conhecimento plena de sua responsabilidade, os requerentes foram prejudic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2592 959 Dissolução - E.C.D. - C.C.D. - Concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito (R$ 375,87), no prazo de 03 (três) dias, ou, nesse mesmo prazo, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 1695 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ERIC DOUGLAS SOARES GOMES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NELSON SERGIO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0235/2021 Processo 1001603-38.2016.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Mauricio Cesar Abrah

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 EXECTDO : A.O.M. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000154-58.2015.8.26.0589 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Antonia Leila Rodrigues de Oliveira Bordion ADVOGADO : 205861/SP - Denisar Utiel Rodrigues REQDO : Companhia de Seguros Aliança do Brasil VARA:VARA ÚNICA RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 PROCESSO :0004107-75.2014.8.26.0300 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : UNIAO ADVOGADO : 212373/SP - Mario Augusto Carboni EXECTDO : H. RENA EMPREITEIRA - ME VARA:1ª VARA PROCESSO :0004108-60.2014.8.26.0300 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : UNIAO ADVOGADO : 212373/SP - Mario Augusto Carboni EXECTDO : D H L Roman