Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1647 1973, “é permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17/2000, em vigor como MP nº 2.170-01, desde que expressamente pactuada”. E, no caso vertente, há expressa previsão contratual acerca da cobrança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2652 3174 análise dos demais” (TJSP, 4ª Câmara de Direito Público, j. 21.3.2011)”. De qualquer forma, urge destacar que, a despeito de não haver tópico expresso sobre a inexistência de boa-fé por parte dos requeridos, a conclusão de que houve dolo de todos eles é clara se lido o teor da fundamentação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2063 1765 DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara da comarca de Iuiú/BA. CITE-SE(M) a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertida(o)(s) do prazo de 10 (dez) dias para apresentar(em)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2049 1773 MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP) Processo 1000276-10.2015.8.26.0383 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Salim Semolini - - Amabile Maria Trevisan - (Faço vista dos autos ao autor para manifestar sobre o ofício de fls.36/37 da Caixa Econômica Federal informando que há R$.1.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 2066 Crédito, Financiamento e Investimento - Jose Carlos dos Santos - Vistos.DEFIRO, liminarmente, a medida. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei n. 911/69. Cite-se o(a) ré(u) para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 2232 apensado em autos de ação penal, não transita a sentença em julgado nesta oportunidade, podendo haver interesse em recorrer por parte do Ministério Público.Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará necessário, com prazo de 60 dias.Sem custas, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 1465 de medicamento - Devedor do Poder Público - Sentença Mantida. A Constituição Federal, em seu artigo 196, assegura a todos o acesso ‘saúde, de modo universal igualitário. Cabe ao Ente Público cumprir o seu dever e dar atendimento médico à população, oferecendo os medicamentos de que necessitar e n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 1632 dos honorários apenas da multa de 10% advinda da aplicação do art. 475-J do CPC sobre o valor exequendo, indeferindo expressamente outra incidência desse dispositivo legal na fase de cumprimento de sentença dos próprios honorários. Em razão do provimento a agravo de instrumento contra essa decisão,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 1795 M.L.C.F. - - P.F.F. - - M.F.F. - M.F.P.F. - Vistos. Ao setor técnico judiciário para elaboração de estudo psicossocial. Prazo: 10 dias. Com a apresentação do laudo, devolva-se a presente ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. INt. - ADV: ALESSANDRO FABIO MENEGHETTI (OAB 294330/SP), LEANDRO J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1981 2229 DA ROCHA - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à Autora. Anote-se. Trata-se de arrolamento dos bens deixados em virtude do falecimento de JOSÉ SILVA DA ROCHA. Os herdeiros são maiores e capazes. Foram apresentadas as declarações de bens e herdeiros, bem como o plano de parti