Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1043 2021 solidária por suas obrigações frente à população. Dessa forma, não há que falar em exclusão da responsabilidade do Município no que se refere ao fornecimento de medicamentos à população carente. Nem se argumente que o artigo 196 da Constituição Federal, ao estabelecer que “a saúde é dever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 806 1748 §5º do artigo 659 do CPC; b) Em caso de bem indivisível a penhora deverá recair sobre a totalidade (CPC, art. 655-B) c) O prazo para interposição de embargos é de 30 (trinta) dias, a partir da lavratura do auto de penhora. Ato contínuo o senhor Oficial de Justiça deverá dirigir-se ao S.R.I. compete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 690 1532 ANTONIA FURLANETO DE SOUZA ME, MARIA TEREZA GOMES DA SILVA ME e SUPERMERCADO IRMÃOS TAVARES LTDA. a ressarcir o montante de R$ 12.128,70 aos cofres municipais, valor que deverá sofrer incidência de correção monetária e de juros de mora legais a partir de 21.09.2000 até o efetivo pagamento; c) condenar B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 2601 novo endereço declinado pela parte autora a fls. 314. Int. - ADV: LEONARDO DE MELO BERNARDINI (OAB 409863/SP) Processo 1000686-29.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriel Cassimiro do Nascimento - Rosa Mistica Assistencia Familiar - - Alessandro Bongiovani Tonelli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2866 2316 523 e seguintes do CPC e ainda com custas de execução. Decorrido o prazo, sem o pagamento, o que a serventia certificará, dá-se início ao prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora e nova intimação, apresente sua impugnação. Deverá o exequente, em caso de não pagamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2869 2568 Scatolim - Banco do Brasil S/A - Vistos. Aguarde-se manifestação pelo perito judicial, conforme já determinado nos autos de impugnação, em apenso. Int. - ADV: MARCELO KANAYAMA STELLA (OAB 337826/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP), ISABEL CRISTINA RODR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 3375 de inventário ajuizado por João Vieira Lima em face de Lázaro Augusto Ribeiro, devidamente qualificados nos autos. Defiro o pagamento das custas à final. Anote-se. Nomeio para o cargo de inventariante o(a) sr.(a) JOÃO VIEIRA LIMA. Quanto a dispensa da assinatura do respectivo termo de inventariante, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2782 outras audiências e solicitado para arquivamento junto ao Ofício. Rol no prazo legal, sendo que suas testemunhas deverão ser intimadas nos termos do artigo 455 do CPC. O Rol deverá conter a qualificação completa da testemunha (CPF, RG, ENDEREÇO, PROFISSÃO), a fim de possibilitar a remessa regular do pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 3152 da parte autora de que a certidão de honorários, fls. 158, e o mandado de averbação, fls. 157, estão prontamente disponíveis para impressão. Por fim, reste intimado o Causídico da parte requerida para providenciar a colheita da assinatura do guardião no termo de fls. 159, comprovando a juntada do docume

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 2755 Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ROSALINA MARIA DE JESUS MARCOLINO. DECIDO. Os embargos são tempestivos, mas ficam rejeitados. Inexiste omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Pela análise dos argumentos despendidos, verifico