Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 7148 da própria Súmula 264 do C. TST. DEDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ART. Não provejo. 883 DA CLT. Os juros de mora incidem sobre o montante devido ao b) juros de mora x contribuições previdenciárias - momento da credor trabalhista, atualizado monetariamente. Antes do cálculo, apuração contudo, devem ser deduzidas as contribuições previden

Judiciário ● 26/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1693/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2015 na Guia de Retirada Judicial de nº 133/2015, conforme CNC, Cap. "ALV", com a redação dada pelos Provimento GP-CR nº 05/2012 e 08/2012. - Despacho Processo Nº RTOrd-0000397-06.2013.5.15.0117 RECLAMANTE MURILO ORESTE MACARIO SANTANA Advogado Henrique Fernandes Alves(OAB: 259828SPD) RECLAMADO Venturoso, Valentini & Cia Ltda. Advogado Marcelo Dezem de Azevedo(OAB: 104171SPD)

Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 INTIME-SE o Reclamado, por seu procurador. São Joaquim da Barra, 04 de fevereiro de 2015 (Quarta-feira). RODRIGO PENHA MACHADO Juiz do Trabalho Substituto - Despacho Processo Nº RTOrd-0000668-15.2013.5.15.0117 RECLAMANTE ERIVALDO PEREIRA NOBREGA Advogado Yasmin Hino(OAB: 199262SPD) RECLAMADO BIOSEV BIOENERGIA S.A. Advogado Leonardo Santini Echenique(OAB: 249651SPD) Ao(s)

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 779 Ora, a legislação trabalhista prevê a possibilidade de formação de provas de capacitação que antecedeu a assinatura da CTPS deve contrato de experiência exatamente para fins de aferição da integrar o período contratual, porquanto não há como confundir habilidade e da capacitação do obreiro, sem diminuir-lhe o valor da processo seletivo com preparação

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 13588 deduzida a contribuição previdenciária devida pelo credor trabalhista, encerra enriquecimento sem causa deste, que, assim, "A execução fiscal poderá ser promovida contra: I - o devedor; II - o estará se beneficiando de juros sobre parcela da qual não é titular, fiador; III - o espólio; IV - a massa; V - o responsável, nos termos da ou seja, que não inte

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RELATOR: JUIZ JOSÉ ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA 2642 a dedução das contribuições previdenciárias devidas. Os juros de mora incidem sobre o valor líquido do crédito trabalhista, ou seja, valor líquido é o que já vem descontado a cota previdenciária do reclamante, pois caso contrário, o obreiro estaria se beneficiando de juros sobre um crédito que não lhe pertence,

Judiciário ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1829/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2015 208 Sem razão. Na inicial, a autora apresentou os fundamentos fáticos e jurídicos de Nessa mesma direção, há jurisprudência apontando, conforme os sua pretensão, indicando os exatos parâmetros considerados para seguintes arestos: formulação dos pedidos, nada havendo nele de impreciso ou "Vínculo de emprego. Período de treinamento. Integração no genérico.

Judiciário ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1851/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2015 710 ou não ser considerado como integrante do contrato de trabalho. Vistos etc., Nesse aspecto, entende este Juízo que o período de treinamento cuja finalidade era avaliar se a autora, então candidata à vaga 1-RELATÓRIO. oferecida, possuía as aptidões necessárias à sua contratação como A reclamante, qualificada na inicial, propôs reclamação trabalhista em

Judiciário ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1773/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2015 RECLAMADO Advogado BIOSEV BIOENERGIA S.A. Leonardo Santini Echenique(OAB: 249651SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Dirija-se à Caixa Econômica Federal para promover o levantamento do valor inserto no Alvará Judicial de nº 166/2015, conforme CNC, Cap. "ALV", com a redação dada pelos Provimento GP-CR nº 05/2012 e 08/2012. - 3139 Liquidação, aduzindo, em sínt

Judiciário ● 15/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1473/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CPC. Por via reflexa, determino a exclusão do (s) executado(s) do BNDT-Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, acaso incluso naquele banco de dados. OBSERVE A SECRETARIA. Dispensada a manifestação da União Federal, nos termos do artigo 1º, caput, da Portaria do Ministério de Estado da Fazenda nº 582 de 11.12.2013. Deverá(ão) o(s) beneficiário(s) da(s) presente(s) lib