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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1442 1185 de exceção de pré-executividade, mesmo que não extinga a execução, porquanto exercitada o contraditório (STJ, 3ªT, REsp 631.478-AgRg, Min,. Nancy Andrigui, j.13.9.04; STJ 4ª T, REsp. 664.078-SP, Min. Luis Felipe Salomão, DJe 29/4/2011).Arbitro, pois, os honorários advocatícios em favor do patrono da Executada e
Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2596 Processo 1017182-97.2015.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Carlos Roberto Carbone Filho - Jra Empreendimentos e Engenharia Ltda e outro - Vistos. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça procedeu com o julgamento dos recursos paradigmas, com impacto na presente deman
Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2598 Tribunal de Justiça procedeu com o julgamento dos recursos paradigmas, com impacto na presente demanda, conforme se segue: Tema 970: “A cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra, estabelecida em valor equivalente ao locativo, afasta-se
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 5011 Processo Civil”). Inexiste prejuízo: nesse sentido a jurisprudência do STJ formada sobre o abolido rito sumário (REsp 1.117.312PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 4.6.13; REsp 1.026.821-TO, Rel. Min. Marco Buzzi, j. 16.8.12; REsp 2.834-SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter, j. 26.6.90). Cite(m)-se para resposta em qui
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 5011 Processo Civil”). Inexiste prejuízo: nesse sentido a jurisprudência do STJ formada sobre o abolido rito sumário (REsp 1.117.312PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 4.6.13; REsp 1.026.821-TO, Rel. Min. Marco Buzzi, j. 16.8.12; REsp 2.834-SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter, j. 26.6.90). Cite(m)-se para resposta em qui
Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2596 Processo 1017182-97.2015.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Carlos Roberto Carbone Filho - Jra Empreendimentos e Engenharia Ltda e outro - Vistos. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça procedeu com o julgamento dos recursos paradigmas, com impacto na presente deman
Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2598 Tribunal de Justiça procedeu com o julgamento dos recursos paradigmas, com impacto na presente demanda, conforme se segue: Tema 970: “A cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra, estabelecida em valor equivalente ao locativo, afasta-se
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1218 3234 224.01.2005.065637-2/000000-000 - nº ordem 16145/2005 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS X IMOB E CONSTR CONTINENTAL LTDA - Sentença nº 4796/2012 registrada em 27/06/2012 no livro nº 441 às Fls. 34/37: Ante o exposto, pronuncio a prescrição dos
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6870/2020 - Sexta-feira, 3 de Abril de 2020 333 RibeiroJuíza de direito Número do processo: 0802649-15.2017.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: HILDA CAROLINA DE SOUZA CUNHA GUIMARAES Participação: ADVOGADO Nome: ALISSON CUNHA GUIMARAES OAB: 22494/PA Participação: RECLAMADO Nome: UNIVERSO ONLINE S/A Participação: ADVOGADO Nome: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB: 128998/SP Participação: RECLAMADO Nome: BANCO DO BRASIL SA Participaçã
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1203 2833 224.01.2005.066898-1/000000-000 - nº ordem 16774/2005 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS X IMOB E CONSTR CONTINENTAL LTDA - Sentença nº 2413/2012 registrada em 08/05/2012 no livro nº 416 às Fls. 118/121: Ante o exposto, pronuncio a prescrição