Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

min. mauro campbell - Página 5

  1. Página inicial  > 

10.001 resultados encontrados para min. mauro campbell - data: 25/07/2025

Página 5 de 1001

Processos encontrados


TJGO 01/08/2018 - Pág. 140 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 Goiânia, 24 de julho de 2018. DR. CARLOS ROBERTO FÁVARO NR.PROCESSO: 5026887.80.2018.8.09.0000 É O VOTO. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU 19 1 STJ, 2ª Turma, AgRg no AREsp 320.070/GO, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 13/08/2013; STJ, 2ª Turma, RMS 29.428/BA, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe de 31/05/2011; STJ, 1ª Turma, AgRg no RMS 34.007/SC, Re

TRF3 30/07/2014 - Pág. 402 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 30/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do processo ou ao incidente processual deve se responsabilizar pelas despesas dele decorrente. Quanto a isto, esclareço que o artigo 20 do Código de Processo Civil é claro ao estabelecer que a sentença deverá condenar o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. No caso dos autos a União foi obrigada a propor a execução fiscal visando a cobrança de dívida ativa em face do executado, ora apelante, sendo que somente após o ajuizamento da execu�

TRF3 10/04/2015 - Pág. 1900 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 10/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FEDERAIS - DCTF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE . IMPRESCINDIBILIDADE DA VERIFICAÇÃO DA DATA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO RETIFICADORA, SE HOUVER, EM COTEJO COM A DATA DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. 1. Não viola o art. 535, do CPC, o acórdão que vem dotado de fundamentação suficiente para sustentar o decidido. 2. Em sede de execução fiscal é impertinente a invocação do art. 1º-D, da Lei n. 9.494/97, tendo em vista que o Plenário do ST

TRF3 04/05/2015 - Pág. 115 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1.122.800/RS, Segunda Turma, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 1.3.2011; AgRg no REsp. n. 1082458/RS e AgRg no AgRg no REsp. n. 1088292/RS, Segunda Turma, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgados em 8.2.2011. 7. O Fisco deve ser considerado em mora somente a partir da data do protocolo dos pedidos de ressarcimento. 8. Embargos de divergência providos. (Embargos de Divergência em Agravo 1.220.942/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 18/04/13) Ante o exposto, nego seguimento ao

TJGO 09/07/2018 - Pág. 1127 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 Segura nessas considerações, à luz da observância do processo do procedimento da desapropriação e da justa indenização, nego provimento ao apelo, mas provejo parcialmente a remessa e reformo de ofício, a sentença, apenas para vedar a compensação dos honorários advocatícios, em atendimento ao § 14 do artigo 85 do Código de Processo Civil, mantendo, no mais

TRF3 22/10/2015 - Pág. 453 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"(...) A expressão 'não inferior a' ao final do inciso II, do §4º do artigo 2º da lei 9.964/00 é uma regra voltada para estabelecer o menor percentual de receita bruta que a Administração Pública pode receber mensalmente no parcelamento, mas não confere direito ao contribuinte de recolher mensalmente apenas tal percentual quando não se verifica a amortização da dívida. Os parcelamentos realizados pelo contribuinte devem servir para amortizar o saldo do débito, pois é as essência

TRF3 22/10/2015 - Pág. 453 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"(...) A expressão 'não inferior a' ao final do inciso II, do §4º do artigo 2º da lei 9.964/00 é uma regra voltada para estabelecer o menor percentual de receita bruta que a Administração Pública pode receber mensalmente no parcelamento, mas não confere direito ao contribuinte de recolher mensalmente apenas tal percentual quando não se verifica a amortização da dívida. Os parcelamentos realizados pelo contribuinte devem servir para amortizar o saldo do débito, pois é as essência

TRF3 12/11/2018 - Pág. 536 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

..EMEN: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SALÁRIO-MATERNIDADE E HORAS-EXTRAS. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. MATÉRIA APRECIADA SOB O RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS (RESP 1.230.957/CE, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, E RESP 1.358.281/SP, MIN. HERMAN BENJAMIN). FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTE DA 1a. SEÇÃO: EDCL NOS EDCL NO RESP. 1.322.945/DF, REL. P/ACÓRDÃO MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A 1a.

TRF3 07/03/2012 - Pág. 47 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 07/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Plenário do STF, em sessão de 29.09.2004, julgando o RE 420.816/PR (DJ 06.10.2004) declarou incidentemente a constitucionalidade da MP n. 2180-35, de 24.08.2001 restringindo-lhe, porém, a aplicação à hipótese de execução, por quantia certa, contra a Fazenda Pública (CPC, art. 730). 3. É jurisprudência pacífica no STJ aquela que, em casos de extinção de execução fiscal em virtude de cancelamento de débito pela exeqüente, define a necessidade de se perquirir quem deu causa à de

TRF3 05/09/2013 - Pág. 852 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 05/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AgRg nos EDcl no AgRg no Ag 1113057/RJ, 1ª Turma, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJe 12/08/2011) PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. CANCELAMENTO DO DÉBITO PELA EXEQUENTE. ERRO DO CONTRIBUINTE NO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DA VERIFICAÇÃO DA DATA DE APRESENTAÇÃO

«
  • 1
  • 2
  • 34567…10001001»
    • O que procura?
    • Palavras mais buscadas
      123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
    • Categorias
      • Artigos
      • Brasil
      • Celebridades
      • Cotidiano
      • Criminal
      • Criptomoedas
      • Destaques
      • Economia
      • Entretenimento
      • Esporte
      • Esportes
      • Famosos
      • Geral
      • Investimentos
      • Justiça
      • Música
      • Noticia
      • Notícias
      • Novidades
      • Operação
      • Polêmica
      • Polícia
      • Política
      • Saúde
      • TV
    O que procura?
    Categorias
    Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
    Agenda
    julho 2025
    D S T Q Q S S
     12345
    6789101112
    13141516171819
    20212223242526
    2728293031  
    « mar    
    Copyright © 2025 Tribunal Processo