Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2465 446 DESPACHO Nº 0000208-62.2014.8.26.0270 - Processo Físico - Recurso Inominado - Itapeva - Recorrente: Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Recorrido: Wilson dos Santos Sobrinho - Vistos. HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, no que tange ao critério de juros e correção mone

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2156 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1 – O Supremo Tribunal Federal possui entendimento no sentido de que é possível o fracionamento da execução de honorários INTIMAÇÃO sucumbenciais na proporção de cada crédito individual dos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: substituídos processuais

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 2207 - JANE EVA DIAS SANTOS PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09c3ffc Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a21f91 proferido nos autos. proferido nos autos. Data venia, não há falar-se em reconsideração do despacho - que

Publicações Judiciais I ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 598.572/SP, vinculado ao tema 204 de repercussão geral, pela sistemática do artigo 543-B, do Código de Processo Civil de 1973, assim se pronunciou: "RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FOLHA DE SALÁRIO. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS. DIFERENCIAÇÃO DE ALÍQUOTAS. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DE 2,5%. ART. 22, §1º, DA LEI 8.212/91. CONSTITUCIONALIDA

Publicações Judiciais I ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 598.572/SP, vinculado ao tema 204 de repercussão geral, pela sistemática do artigo 543-B, do Código de Processo Civil de 1973, assim se pronunciou: "RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FOLHA DE SALÁRIO. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS. DIFERENCIAÇÃO DE ALÍQUOTAS. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DE 2,5%. ART. 22, §1º, DA LEI 8.212/91. CONSTITUCIONALIDA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Para a concessão da medida liminar, devem concorrer os dois pressupostos legais esculpidos no artigo 7º, inciso III, da Lei n. 12.016/09, quais sejam, a relevância do fundamento e a possibilidade de ineficácia da medida no caso de concessão de segurança quando do julgamento definitivo. Diante da possibilidade de ineficácia da medida no caso de concessão de segurança quando do julgamento definitivo, passo a análise do outro requisito, que é a relevância do fundamento. A questão situa

Judiciário ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1915/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2016 Maceió, 28 de janeiro de 2016. 621 TRABALHO 19ª REGIÃO. Minuta de ID 7d17c6c na qual o agravante alega que esta Justiça Especializada não é competente para processar e julgar o feito e ELIANE ARÔXA que o título extrajudicial é inexequível por falta de certeza e liquidez. Relatora Contraminuta apresentada pelo Parquet no ID bee3922. Votos É o relatório. A

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 921 de mérito pelo Plenário, arguição de descumprimento de preceito Além disso, os argumentos quanto à preclusão do reconhecimento fundamental a que se dá procedência." (ADPF nº 530 MC-Ref, das prerrogativas da Fazenda Pública à recorrida desafiam o Tribunal Pleno, Min. Rel. Edson Fachin, DJe de 10/12/20). princípio da dialeticidade, visto que, diferentemente

Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6717/2019 - Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019 2269 que se mantém segregação cautelar com remissão a fundamentos do decreto originário. Constrição fundada exclusivamente na garantia da ordem pública. Aventado risco de reiteração delitiva. Insubsistência. Ausência de contemporaneidade do decreto prisional nesse aspecto. Gravidade em abstrato das condutas invocada. Inadmissibilidade. Precedente específico de correu na mesma ação penal. Hip�

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 960 proporcional o desiderato do Requerente. 4. Tornase cabível Além disso, relevante destacar, quanto à natureza concorrencial da proposta de conversão do referendo em medida cautelar em EMBRAPA, o julgamento da ACO 3.469 AgR, de relatoria da Min. julgamento definitivo do mérito, quando a arguição já se encontre Cármen Lúcia, no âmbito do qual se reconheceu