Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 ADVOGADO execução provisória de sentença contra a Fazenda Pública deve se ater às hipóteses expressamente elencadas no referido dispositivo. REQUERIDO II -A decisão judicial provisória que determina apenas a reintegração Intimado(s)/Citado(s): de servidor - sem o pagamento imediato dos valores pretéritos - não 181 KARINA PIMONT FERRAZ COUTINHO(OAB: 269562/SP)

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 12205 a hipótese do dano de difícil reparação, devendo ser destacado que não foi determinado o pagamento imediato dos valores pretéritos. Desembargadora Relatora Nesse sentido, cito o seguinte precedente: Decisão Monocrática "AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. ART. 2�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1169 2821 não localizou o no.) - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055 - Número do Processo Origem: 554.01.028733-7/2003 - Vara Deprecante: 2ª. V. Cível do Fórum de Santo André 224.01.2012.017175-5/000000-000 - nº ordem 649/2012 - Indenização (Ordinária) - HELBERT PEREIRA DE OLIVEIRA X CAPRI INCORPORADORA SPE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1239 2719 importa em R$ 994,63. O porte de remessa e retorno é de R$ 25,00. - ADV FRANCISCO DE FREITAS VIEIRA OAB/SP 94823 224.01.2012.029541-9/000000-000 - nº ordem 1126/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO CITIBANK S/A X JOSE DE ABREU COLACIO - Fls 22: Retorno do comprovante correi

Publicações Judiciais I ● 27/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0022834-12.2004.4.03.9999/SP 2004.03.99.022834-7/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VALERIA CRUZ HERMES ARRAIS ALENCAR DARCI LUZ VITORIO MATIUZZI JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SALTO SP 96.00.00004-0 2 Vr SALTO/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou improcedentes estes embargos, "(...)

Publicações Judiciais I ● 24/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 18 de junho de 2012. LEONARDO SAFI Juiz Federal Convocado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004295-32.2003.4.03.9999/SP 2003.03.99.004295-8/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CARLOS ANTONIO DIAS HERMES ARRAIS ALENCAR GUILHERMINA PINHEIRO DA SILVA ARAE COLLACO DE BARROS VELLOSO 95.00.00079-0 1 Vr ATIBAIA/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgo

Publicações Judiciais I ● 24/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 18 de junho de 2012. LEONARDO SAFI Juiz Federal Convocado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004295-32.2003.4.03.9999/SP 2003.03.99.004295-8/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CARLOS ANTONIO DIAS HERMES ARRAIS ALENCAR GUILHERMINA PINHEIRO DA SILVA ARAE COLLACO DE BARROS VELLOSO 95.00.00079-0 1 Vr ATIBAIA/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgo

Publicações Judiciais I ● 03/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 30 de maio de 2012. Rodrigo Zacharias Juiz Federal em Auxílio APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047980-16.2008.4.03.9999/SP 2008.03.99.047980-5/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RENATO URBANO LEITE HERMES ARRAIS ALENCAR ANTONIA AUGUSTA FRANCO SOUZA PINTO FRANCISCO CARLOS AVANCO 07.00.00382-2 1 Vr ATIBAIA/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta contra sentença que ju

Caderno único ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1685ª · São Paulo, terça-feira, 10 de fevereiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos a instrução dos Autos Apartados de Perícia de Voz. Nº 0001837-91.2014.9.26.0010 (Controle 71180/2014) - 1ª Aud. -

Publicações Judiciais I ● 03/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 30 de maio de 2012. Rodrigo Zacharias Juiz Federal em Auxílio APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047980-16.2008.4.03.9999/SP 2008.03.99.047980-5/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RENATO URBANO LEITE HERMES ARRAIS ALENCAR ANTONIA AUGUSTA FRANCO SOUZA PINTO FRANCISCO CARLOS AVANCO 07.00.00382-2 1 Vr ATIBAIA/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta contra sentença que ju