TJMSP 10/02/2015 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1685ª · São Paulo, terça-feira, 10 de fevereiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos a
instrução dos Autos Apartados de Perícia de Voz.
Nº 0001837-91.2014.9.26.0010 (Controle 71180/2014) - 1ª Aud. - SRA/MT
Acusado: CB JOSE UILTON SILVA SANTOS
Advogados: Dr(a). SIMONE DE FÁTIMA FREITAS SALLA OAB/SP 230482 e Dr(a). CLAUDEMIR
ESTEVAM DOS SANTOS OAB/SP 260641
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES da realização da audiência de Leitura e Publicação da
Sentença, conforme Ata de Sessão de fl. 176, bem como INTIMADAS para fins do artigo 529 do CPPM.
Nº 0002975-06.2008.9.26.0010 (Controle 52783/2008) - 1ª Aud. SRA/IM
Acusados: TEN.CEL. LUIZ AUGUSTO GONCALVES DE AGUIAR e SD PM SALVATORE RICCETTI
Advogado: Dr(a). JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR OAB/SP 237340
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do arquivamento dos autos em epígrafe, face a declaração da
extinção da punibilidade dos apelantes, nos termos do art. 123, inciso IV, do CPM, tendo em vista ter sido
reconhecida a prescrição da pretensão punitiva superveniente, em decisão prolatada no dia 31.10.2014,
pelo Min. Rel. Felix Fischer, 5ª T., do Superior Tribunal de Justiça.
Nº 0000417-27.2009.9.26.0010 (Controle 53447/2009) - 1ª Aud. SRA/IM
Acusados: CB WAGNER ADURA JUNIOR. SD PM MARCO ANTONIO QUINTANILHA TORRES E CB PM
FLAVIO ARAUJO DA SILVA
Advogados: Dr(a). DOUGLAS BLUM LIMA OAB/SP 242199, Dr(a). ALEX SANDRO OCHSENDORF
OAB/SP 162430
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do arquivamento dos autos em epígrafe, face o cumprimento
integral da pena aos 09.10.2014 pelo réu Sd PM Marco Antônio Quintanilha Torres, com trânsito em julgado
aos 02.12.2014.
Nº 0003455-08.2013.9.26.0010 (Controle 68403/2013) - 1ª Aud. SRA/MT
Acusado: SD 1.C FERNANDO ALVES DE LIMA OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a apresentação das razões de apelação, nos termos do
artigo 531 do CPPM.
Nº 0001181-59.2012.9.26.0090 (Controle 64353/2012) - 1ª Aud. SRA/GT
Acusado: MAJ HENRIQUE MOTTA NEVES
Advogados: Dr(a). DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE OAB/SP 175619 e Dr(a). FABIO SIMAS
GONCALVES OAB/SP 225269
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 967 que determinou o arquivamento dos autos,
face o trânsito em julgado da sentença absolutória de fls. 909/925, aos 28/04/14, para a Defesa e, aos
07/11/14, para o Ministério Público.
Nº 0001771-87.2009.9.26.0010 (Controle 54801/2009) BV - 1ª Aud.
Acusado: CB RICARDO DONIZETE VIEIRA
Advogado: Dr(a). IEDA RIBEIRO DE SOUZA OAB/SP 106069
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do desarquivamento do feito, conforme requerido, estando disponível
em Cartório para carga pelo prazo de 10 dias.
Nº 0008066-72.2011.9.26.0010 (Controle 62950/2011) - 1ª Aud. SRA/IM
Acusado: ex-SD 1.C JULIO CESAR ALVES DE SOUZA
Advogado: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da expedição da Guia de Recolhimento Definitivo ao Juízo de
Execuções Criminais, para cumprimento de pena.