Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 2628 SP) Processo 1028388-15.2014.8.26.0224 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco do Brasil S/A. - Recolher taxa correspondente à impressão de informações, considerando que o requerimento veio desacompanhado da respectiva taxa. Ao Fundo Especial de Despesas, no código 434-1, de taxa referen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 2790 Lucas - - José Ovídio Lucas Neto - Vistos. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, § único da Lei nº 1.060/50). A presunção constante do artigo 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2253 3570 de 50%. Tal situação demonstra que a autora tem boa condição econômica.De qualquer forma, a autora deixou de cumprir o determinado à fls. 19, não esclarecendo seus gastos mensais com moradia, alimentação e transporte, se reside em imóvel próprio ou se tem veículo próprio, observando que constou qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2224 3042 Epp - Adriana Bruna Herbele dos Santos - Vistos.Considerando que a autora não se manifestou pela realização de audiência de conciliação e mediação, deixo de designá-la, priorizando a celeridade do feito, nos termos do artigo 139, inciso II do Código de Processo Civil de 2015.Cite-se, ficando a ré adv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1669 2476 integral do preço, e estando quites com os impostos e taxas, exigir a outorga da escritura de compra e venda. E em relação aos imóveis urbanos decorrentes de loteamento, no termos da Lei 6766/79:Art. 25 - São irretratáveis os compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, os que atribuam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1677 2492 já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: “Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o Magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária” (STJ, 1ª Turma, RESP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1675 2339 por preposto no caso de transigir, com poderes para tanto, oportunidade em que, frustrada a conciliação, deverá apresentar a defesa que tiver por escrito (arquivo salvo no formato PDF quando o processo for digital) ou oralmente, através de advogado regularmente constituído, sob pena de serem presumidos ver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1596 2604 Min. T. Zavascki). Nesse contexto, providencie o autor a apresentação de cópia da sua última declaração prestada à Receita Federal (declaração IR 2013, mesmo que eventual declaração de isento), ou outro documento idôneo, como demonstrativo de rendimentos e Carteira de Trabalho, que comprovem sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1581 2339 bem como preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, § único da Lei nº 1.060/50). A presunção constante do artigo 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50 é meramente relativa e compete ao Juízo deferir o benefício da Justiça Gratuita de maneira fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 2888 Processo Civil). - ADV: EDUARDO BEN HUR HESSEL (OAB 177292/SP) Processo 1035722-03.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Sandra Roberta Felix - Vistos. Trata-se de pedido de antecipação da tutela para “ser realizada a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que a mesma