Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1626 2439 é por outro motivo que já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: “Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o Magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1580 2402 independente dos documentos apresentados às fls.18/21. Para tanto, concedo o prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. Ou, de forma alternativa, providencie o autor recolhimento das custas iniciais. Int. - ADV: TATIANA AYUMI KIMURA DE AGUIAR (OAB 244696/SP), DEBORAH SILVA WAKIN (OAB 29614

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 2581 da assistência judiciária” (STJ, 1ª Turma, RESP nº 544.021-BA, rel. Min. T. Zavascki). Nesse contexto, providencie o autor cópia dos demonstrativos de rendimentos atualizados, independente dos documentos anexados às fls. 8/13. Para tanto, concedo o prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1504 2191 àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Deverá o requerente, no mesmo prazo emendar a inicial, informando os nomes dos titulares do domínio e dos confrontantes, qualificando-os, incluindo RG e CPF, para eventual busca de endereço via sistema Infojud (artigo 282, inciso II, do CPC), bem como a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1993 SILVA (pessoas que figuram como proprietárias do imóvel na respectiva matrícula). Também deverá constar do pólo passivo a credora hipotecária, Caixa Econômica Federal, eis que não há qualquer documento que demonstre a quitação de tal dívida. Int. - ADV: VALDESELMO FABIO (OAB 146247/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1530 2485 presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1305 3514 da CF). O que se tem sentido em 1ª instância é exatamente o abuso de referido direito, de natureza inclusive constitucional. Já ultrapassou o momento histórico de qualquer postura paternalista por parte do Poder Judiciário e dispensada a algum dos litigantes. Ao contrário, agora é o momento de resgate

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 743 275 543.01.1999.003371-0/000000-000 - nº ordem 61/1999 - Execução Fiscal (em geral) - F. N. . -. X M. C. D. S. L. E OUTROS Fls. 232 - Vistos. Aguarde-se conforme requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente. Dê-se ciência ao exeqüente, se for o caso. Int. - ADV ADILSON NUNES DE LIRA OAB/SP 182731 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2325 4202 gratuidade, observando-se que, reformada a sentença pelo Tribunal, o prazo para apresentação de contestação correrá a partir da intimação do retorno dos autos.P. R. I.Em caso de recurso o valor do preparo deverá corresponder a 4% (quatro por certo) sobre o valor da condenação líquida, caso exista, ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2325 4206 Processo 1009796-15.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - André Luiz Reges - Vistos.Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade. Compete ao Juízo deferir o benefício da Justiça Gratuita de maneira fundamenta