Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 2883 Financeira S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Após cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1982 1800 petição inicial para o fim de: a) apontar o valor que pretende auferir referente ao pedido de repetição de indébito; b) adequar o valor da causa nos termos do art. 259, incisos II e V do Código de Processo Civil. Prazo: 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. - ADV: TALITA CRISTINA GOMES R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 2913 a extinção da ação, conforme petição de fls.20, informando que as partes firmaram acordo, com o pagamento do valor devido, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo que Arnaldo Olinto Bastos Neto e Paula Olinto Bastos Padula movem contra Pessi e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2018 1927 caso existam elementos para tanto. Cito o seguinte Enunciado: “Enunciado nº 20 - É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade da Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), uma vez que afirmação da pobreza goza apenas de presunção rel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1993 1488 de Home Care, sob pena de multa diária de R$1.000,00(mil reais), a partir da intimação, nos termos do art. 461, § 5.º, do CPC, até o limite de R$100.000,00(cem mil reais), os quais poderão ser elevados caso sejam insuficientes para o cumprimento. No mais, cite-se a ré para contestar no prazo de quinze dias, sob p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1822 2319 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1822 2345 em lei (artigo 2º, § único da Lei nº 1.060/50). A presunção constante do artigo 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50 é meramente relativa e compete ao Juízo deferir o benefício da Justiça Gratuita de maneira fundamentada, caso existam elementos para tanto. Outrossim, se é certo que para pleitear o bene

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1707 2048 que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária”. (Nesse sentido, STJ, 1ª. Turma, RESP n.544.021-BA, rel. Min. T. Zavascki). À luz do exposto, muito embora não se presuma, in casu, a má-fé, de modo a ensejar l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1710 2700 para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1663 2779 auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos