Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1678 1604 executórios, sob pena de multa diária” (...) “possibilitando ao autor o desfecho da lide sem sofrer constrangimento ou danos irreparáveis ainda maiores, bem como exigir a obrigações em parte ou total diante do pedido de rescisão contratual” (fls. 31). Aduziram os autores, em síntese, que as partes pactuaram in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1665 301 Regimental improvido. (STJ, AgRg no Ag 169465/MG, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/06/1998, DJ 17/08/1998, p. 45) No mais, emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para juntar aos autos cópia da última declaração de renda prestada à Receita Federal, bem como co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1579 1307 residual até a expedição do habite-se, pois isso beneficia a ré. Neste momento, contudo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ainda não estão plenamente presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, pois, salvo melhor juízo, neste momento, o pedido de antecipa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1735 2296 artigo 1º e seu parágrafo 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos artigos 1º, 3º e 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992; A lei 8.437/92, por sua vez, dispõe: Art. 1 - Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras aç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1744 3085 três dias. Decorrido o prazo referido sem o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da 2ª via do mandado, penhorará bens do devedor suficientes, procedendo-se, desde logo, a respectiva avaliação e intimação, bem como lavrando-se o respectivo auto. Em caso de não intimação do executado, o Oficial d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1627 326 decretação da falência, não é competente o juízo universal. A ‘vis attractiva’ exercida pelo juízo universal da falência, pressupõe a preexistência da declaração da falência” (“Leis civis comentadas”, 1ª ed., 2a tiragem, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, págs. 420 e 445-446). Redistribuam-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1643 2605 Processo 1011872-17.2014.8.26.0224 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO PANAMERICANO SA - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (parcelas vencidas até a data do d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 1592 suposto de cujus compõe o polo passivo da demanda e ainda não foi citado. Assim, apresente a ré Jovita certidão de óbito comprovando sua alegação, no prazo de cinco dias. II) O autor formula pedido de fixação de alugueis provisórios, com fulcro no art. 68, II, da Lei n 8.245/91. Por sua vez, a ré reitera o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 3154 e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A)Defiro os benefícios do art.172, § 2º

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 1359 benefício do artigo 172 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/ SP) Processo 1035019-62.2014.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente São Camilo - Providencie o requerente o recolhimento do complemento das diligências d