Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2833 877 pesquisa, e mediante preparo, providencie a Serventia a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do(a)(s) executado(s), sobre o veículo, efetuando o recolhimento das diligências necessárias, se devidas. Expeça-se Carta Precatória para cumprimento na forma deste item, se necessário e se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1637 proteção e recuperação’. Já o art. 2º da Lei Federal n. 8.080/90 dispõe: ‘Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício’. De outro lado, o caput do art. 37 da Magna Carta Federal manda a Administração Pública dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 993 CARLOS GAZETA DA COSTA JÚNIOR (OAB 243501/SP), ELIANY CONEGUNDES LASHERAS (OAB 171180/SP) Processo 0001450-57.2012.8.26.0066 (066.01.2012.001450) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - R.C.E. - Nota de Cartório: A fim de possibilitar futura expedição de mandado de levantamento eletr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2658 797 Processo 1007692-05.2018.8.26.0066 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Roseli Gonçalves da Silva - Nota de Cartório: Manifeste-se o Requerente sobre o AR retro juntado - ADV: DJALMA MAZULA (OAB 100495/SP), JOSE BERNARDINO DA SILVA (OAB 98694/SP) Processo 1007786-50.2018.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3444 931 MULTA DE 20% 2) - Em caso de não pagamento, o(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) indicar a este Juízo em 05 dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (Art. 774, V, do CPC), sob pena de multa de 20% do valor atualizado do débito em execução. Caso o(a)(s) ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2049 689 SAMMOUR (OAB 231922/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), DANIELA MARA SENERINI (OAB 187751/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP) Processo 1005626-57.2015.8.26.0066 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Minerv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1594 548 30/04/2009 com o cálculo de fls. 1006 e ss., elaborado em 21/10/2013 data em que estariam prescritos. Isto posto, providencie o autor a apresentação de nova memória de cálculo, em conformidade com o quanto retro exposto. Manifeste-se o autor/ exequente em termos de prosseguimento, diante do auto negati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 628 da Portaria 01/2007 deste Juízo remetam-se os autos ao CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, instalado dentro do Fórum de Barretos-SP., para designação de audiência para tentativa de conciliação (art. 125, inc. IV, CPC). Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) e cite(m)-se o(a)(s) re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2469 817 celeridade processual e da efetividade da prestação jurisdicional, considerando-se ainda que, havendo interesse das partes, poderá ser designada audiência de tentativa de conciliação no curso da demanda, sem prejuízo de que as próprias partes poderão buscar a autocomposição ao longo do feito, defiro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

referidos períodos.Com relação aos períodos de 19/11/1984 a 10/12/1987 e de 14/12/1987 a 07/12/1988, o autor trabalhou na função de serviços gerais, em estabelecimento rural, para Helena Junqueira de Faria, na Fazenda Cachoeira e para Oswaldo Ribeiro de Mendonça, na Fazenda São Sebastião. Contudo, a função de serviços gerais não se encontra elencada nos anexos dos decretos nº 53.831/64 e 83.080/79 e não pode ser tida como similar a qualquer delas. Ainda, quanto ao primeiro perío