Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 15/02/2017, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 17/02/2017). 8272 como visto, não se sustenta. De todo modo, a solução dada pelo Juízo de primeira instância está em consonância com o entendimento desta C. Câmara. "AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2.014. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. MULTA Em situações semelhantes à dos autos, es

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 5677 ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO EM INSTITUIÇÃO hipótese não é de terceirização. Noutro giro, houve intervenção na HOSPITALAR. Constatada a possível afronta ao art. 265 do CC, dá sociedade contratada, assumindo o Município todo o -se provimento ao agravo de instrumento a fim de destrancar o empreendimento, o que não implica em sucessão de recurso de rev

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região bem. 11445 DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DAS RECLAMADAS PARA PRESTAR DEPOIMENTO. INTIMAÇÃO Data vênia do entendimento esposado na Origem, a meu ver, as APENAS DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. CONFISSÃO FICTA. partes deveriam ter sido notificadas pessoalmente da designação IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 343, §§ 1º E 2º, DO da audiência de in

Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 82 ônus de suportar obrigação manifestamente desproporcional e Ressalto que, à luz da OJ n.º 388 da SBDI-I do C. TST, o excessiva" (fl. 10 ID 68c5341). cumprimento de jornada mista não afasta o direito à incidência do Consta do acórdão (fl. 10 ID 90100fe): adicional noturno sobre as horas prestadas no período diurno em "Sem razão, contudo, porquanto, como as

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 ODAS: (...)CONSIDERANDO QUE A MAIORIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, A SABER, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO.NOS TERMOS DA SUM ULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE APLICAR A CIRCU NSTANCIA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA E CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALI

Seção II ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 CARDO LEWANDOWSKI. PRECEDENTES DA PRIMEIRA TURMA: HCS 94.236 E 10 1.534, DA MINHA RELATORIA. PRECEDENTES DA SEGUNDA TURMA: HCS 94.4 48, DA RELATORIA DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; 99.446, DA RELATORI A DA MINISTRA ELLEN GRACIE; E 94.616, DA RELATORIA DO MINISTRO CE LSO DE MELLO. 3. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. (STF - HC: 104747 RS , RELATOR: MIN. AYRES BRITTO, DATA DE JULG

Seção II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 S EM SUAS VITIMAS. ALEM DISSO, A SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE CR IME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS; II ANTECEDEN TES FAVORAVEIS, POIS O ACUSADO E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE A NTECEDENTES CRIMINAIS DE FS. 166/167; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEM ENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 5682 eligendo" ou "in vigilando", por não se tratar de ente tomador, que, saúde à coletividade. 2. Cinge-se a controvérsia à possibilidade ou portanto, não se beneficia da prestação de serviços dos não de imputação de responsabilidade ao Município no caso de trabalhadores da entidade, apenas atuando como seu gestor e, uma intervenção na administração d

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 ADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUMA QUE EXTRAPOLE O PRO PRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE Q UE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO. VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CON TRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS MOSTRAM-SE EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS AO A

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 UNSTANCIA MAJORANTE. PRECEDENTE DO PLENARIO DO SUPREMO TRIBUNAL F EDERAL. ORDEM DENEGADA. 1. A FALTA DE APREENSAO DA ARMA DE FOGO, MAS COMPROVADO O SEU EMPREGO POR OUTROS MEIOS IDONEOS DE PROVA, N AO HA COMO REFUGAR A APLICACAO DO INCISO IDO 2 DO ART. 157 DO COD IGO PENAL. 2. A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA MAJORANTE DO INCISO I DO 2 DO ART. 157 DO ESTATUTO INCRIMINADOR E