TJGO 11/02/2015 - Pág. 1106 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015
ADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUMA QUE EXTRAPOLE O PRO
PRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE Q
UE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO. VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CON
TRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA
IS MOSTRAM-SE EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-B
ASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. DA
CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I (EMPREGO DE ARMA): O EMPREGO
DE ARMA NAO APENAS DENOTA MAIOR PERICULOSIDADE POR PARTE DO AGENT
E, COMO TAMBEM GERA MAIOR AMEACA A INCOLUMIDADE FISICA DA VITIMA.
E NESTE ENSEJO, ENTENDE-SE POR ARMA TODO E QUALQUER INSTRUMENTO
NORMALMENTE DESTINADO AO ATAQUE OU DEFESA, SENDO QUE SUA APREENSA
O E PERICIA NAO SAO IMPRESCINDIVEIS PARA A CARACTERIZACAO DA MAJO
RANTE. CONFORME JA EXPLANADO ANTERIORMENTE, E PACIFICO O ENTENDIM
ENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE QUE, PARA A CARACTERIZACAO DA
MAJORANTE PREVISTA NO ARTIGO 157, 2, I, DO CODIGO PENAL, NAO SE
EXIGE QUE A ARMA DE FOGO SEJA PERICIADA OU APREENDIDA, DESDE QUE
COMPROVADO, POR OUTROS MEIOS, QUE FOI EFETIVAMENTE UTILIZADA PARA
INTIMIDAR A VITIMA. VEJAMOS JURISPRUDENCIA: HABEAS CORPUS. CRIME
CONTRA O PATRIMONIO. ROUBO. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. E
MPREGO DE ARMA DE FOGO. ARMA NAO APREENDIDA E NAO PERICIADA. INST
RUCAO CRIMINAL QUE EVIDENCIOU O EFETIVO MANEJO DO ARTEFATO OFENSI
VO. PROVA IDONEA. INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA MAJORANTE. PRECEDEN
TE DO PLENARIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ORDEM DENEGADA. 1. A
FALTA DE APREENSAO DA ARMA DE FOGO, MAS COMPROVADO O SEU EMPREGO
POR OUTROS MEIOS IDONEOS DE PROVA, NAO HA COMO REFUGAR A APLICACA
O DO INCISO IDO 2 DO ART. 157 DO CODIGO PENAL. 2. A INCIDENCIA DA
CIRCUNSTANCIA MAJORANTE DO INCISO I DO 2 DO ART. 157 DO ESTATUTO
INCRIMINADOR ESTA JUSTIFICADA NO MAIOR POTENCIAL DE INTIMIDACAO
E CONSEQUENTE RENDICAO DA VITIMA, PROVOCADAS PELO USO DE ARMA DE
FOGO. PRECEDENTE DO PLENARIO DO STF: HC 96.099, DA RELATORIA DO M
INISTRO RICARDO LEWANDOWSKI. PRECEDENTES DA PRIMEIRA TURMA: HCS 9
4.236 E 101.534, DA MINHA RELATORIA. PRECEDENTES DA SEGUNDA TURMA
: HCS 94.448, DA RELATORIA DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA; 99.446, D
A RELATORIA DA MINISTRA ELLEN GRACIE; E 94.616, DA RELATORIA DO M
INISTRO CELSO DE MELLO. 3. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. (STF - HC: 1
04747 RS , RELATOR: MIN. AYRES BRITTO, DATA DE JULGAMENTO: 19/10/
2010, SEGUNDA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE-248 DIVULG 16-12-201
0 PUBLIC 17-12-2010 EMENT VOL-02453-01 PP-00130). DA CAUSA DE AUM
ENTO DO ART. 157, 2, II (CONCURSO DE PESSOAS): ASSIM COMO O EMPRE
GO DE ARMA, O CONCURSO DE PESSOAS TAMBEM GERA AUMENTO NA PENA DO
CRIME DE ROUBO, EIS QUE, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE OS AGENTES SE
UNEM PARA A PRATICA DE UM CRIME, ESTES DEMONSTRAM MAIOR GRAU DE
PERICULOSIDADE E PASSAM A TER MAIORES CHANCES DE OBTER EXITO NA E
MPREITADA CRIMINOSA, DIFICULTANDO A DEFESA DAS VITIMAS. SENDO A M
AJORANTE DE NATUREZA OBJETIVA, SUA CARACTERIZACAO DECORRE TAO SOM
ENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA PRATICA DO CRIME
(RTJ 95/1.242). NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHA
S VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENCA DAS DUAS CAUSAS DE MAJORACAO
DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIR
O, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO
MAIOR MEDO A VITIMA, AUMENTO A PENA PROVISORIA EM 3/8 (TRES OITA
VOS), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO,
TORNADO-A DEFINITIVA, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE DIMINUICA
O DE PENA APLICAVEIS AO REU. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A
PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 80 (OITENTA) DIAS-MULTA, S
ENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGES
IMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA
DO REU. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBI
NACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O
REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIV
A DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GU
IMARAES. DEIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA,
PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, PORQUE NAO PREENCHIDOS OS
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