Caderno único ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5803 153/158 PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL JUNTO À 5ª ZONA ELEITORAL DE RORAIMA Ministério Público Boa Vista, 18 de agosto de 2016 RECOMENDAÇÃO ELEITORAL PARA OBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS LEGAIS REFERENTES À PROPAGANDA ELEITORAL RECOMENDAÇÃO N. 02/2016/PE Junto à 5ª ZE RECOMENDANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL – Promotoria Eleitoral Junto à 5ª Zona Eleitoral de Roraima. RECOMENDADOS: 1. Governadora do Estado de Roraima,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1330 AUTOS N° 003.9.210685/2022 EDITAL N° 01/2022 O Promotor Eleitoral com atuação na 45ª Zona Eleitoral (Senhor do Bonfim/BA), no manuseio das suas atribuições legais, comunica o arquivamento da notícia de fato tombada sob o n° 003.9.210685/2022, em que se ventilou possível compra de voto e execução de despesa eleitoral não contabilizada por candidatos ao

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1331 Autos n° 592.9.65195/2020 EDITAL N° 09/2023 O Promotor Eleitoral da 45ª Zona Eleitoral do Estado da Bahia (Senhor do Bonfim/BA), no manuseio das suas atribuições legais, supeditado no art. 81, caput, da Portaria PGR/PGE nº 01/2019, comunica a potenciais interessados o arquivamento do procedimento administrativo n° 592.9.65195/2020, instaurado ao fito de aco

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) III - que tenha sido punido ou que responda a processo administrativo ou judicial, nos 3 (três) anos subsequentes, em razão da prática de ilícito que atente contra: a) a celeridade da atuação ministerial; b) a isenção das intervenções no processo eleitoral; c) a dignidade da função e a probidade administrativa. Sustenta, ainda, o Impetrante que a Resolução 30 do CNMP, utilizada como fundamento para o indeferimento padece de graves incongruências, e sua aplicação implica e

Caderno único ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6703 053/254 9.504/1997), além de inelegibilidade por abuso de poder ou por prática de conduta vedada (art. 1º, inciso I, alíneas d e j, da Lei Complementar nº 64/1990). Ministério Público Boa Vista, 16 de junho de 2020 Pacaraima, 03 de junho de 2020. Valcio Luiz Ferri Promotor Eleitoral PROCEDIMENTO ADMINSTRATIVO ELEITORAL 0079-045/2020 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 003/2020 O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, por seu representa

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1332 Autos n° 592.9.200715/2020 EDITAL N° 13/2023 O Promotor Eleitoral da 45ª Zona Eleitoral do Estado da Bahia (Senhor do Bonfim/BA), no manuseio das suas atribuições legais, supeditado no art. 81, caput, da Portaria PGR/PGE nº 01/2019, comunica a potenciais interessados o arquivamento do procedimento administrativo n° 592.9.200715/2020, instaurado ao fito de a

Caderno 1 - Administrativo ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 642 16 1.Avaliação deve ser trimestral (modelo prestação de contas) de todas as ações 2. Avaliação (externa) através de veículos de comunicação como jornal e TV (google alerta). VII - Responsáveis 1.Coordenador do CAODPP 2.Francisco Diassis 3. Egidio Júnior 9. Plano Específico de Atuação do Centro de Apoio Operacional Eleitoral – CAOELEITORAL. I – Temas com p

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.048 Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4938 digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca

Caderno único ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6703 046/254 CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso IV e §§ 10 e 11, da Lei nº 9.504/97, que estabelece as seguintes condutas vedadas aos agentes públicos, no ano das eleições: Ministério Público Boa Vista, 16 de junho de 2020 Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: […] IV - fazer ou per

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região diretamente na tesouraria da entidade profissional. 386 Requer o Ministério Público do Trabalho o encaminhamento dos autos, após o julgamento, ao Ministério Público do Estado de Goiás O autor busca a anulação da norma coletiva, aduzindo: e ao Ministério Público Eleitoral, "para as providências que forem consideradas cabíveis, conforme a previsão do art. 6º, da