Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3332 4 dados do BNMP, conforme orientação do CNJ. Outrossim, caso o acusado (a) esteja cumprindo medidas cautelares provisoriamente aplicadas, determino que cessem tais medidas (CPP, art. 386, parágrafo único, II). Condeno o Estado do Amazonas ao pagamento de honorários advocatícios em favor do defensor dativo nomeado por este juízo, DR. JOS�

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3038 12 público requerido ao pagamento das verbas contratuais indicadas (alugueres em atraso, tarifas de água e energia elétrica inadimplidas durante o período de locação e indenização pelo conserto das avarias do imóvel), devendo o valor a ser mensurado mediante liquidação meramente mediante cálculos ou memória de cálculo, devendo o

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3213 40 § 2º – A infração à qualquer das normas contida neste artigo ensejará a aplicação de pena criminal e administrativa, nos termos dos artigos 243 e 258-C do ECA, e ainda a aplicação de pena de multa de três a vinte salários mínimos, duplicada em caso de reincidência, e fechamento do estabelecimento (Art. 249 do Estatuto da

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 3559 na Cidade de Santo Antônio do Tauá, dentro do ambiente virtual plataforma Microsoft Teams, onde se encontrava a JuÃ-za de Direito Dra. Haila Haase de Miranda, foi realizado pregão onde verificou-se as presenças e ausências acima citadas.        Aberta a audiência, foi colhido o depoimento dos presentes.        Depoimento requerente: Que é mãe do in

Diário da Justiça ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7307/2022 - Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2022 405      Brevemente relatado, DECIDO.          A pretensão punitiva encontra-se prescrita, nos termos do art. 109 do CPB.          A prescrição no caso regula-se pela pena máxima em abstrato fixada. No caso dos autos, o delito imputado ao agente possui pena máxima de 02 (dois) anos, sendo o lapso prescricional de 04 (quatro) anos, consoante re

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 2860 pena aplicada e que o réu permaneceu preso da sua prisão em flagrante (15/11/2018) apta© a revogação da preventiva em 28/02/2019, totalizando 3 meses e 13 dias, deixo de proceder a detração penal, nos termos do artigo 387, §2º, do CPP, eis que o resultado não alterará o regime inicial de cumprimento da pena.. III.8. REGIME PRISIONAL Nos termos do artigo 33, §1º, alínea Â

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1523 2369 0001562-66.2011.8.26.0646 (646.01.2011.001562-4/000000-000) Nº Ordem: 000659/2011 - Procedimento Ordinário - Taxas - HIGOR GARCIA PONTEL X BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Ato Ordinatório Praticado / Republicado - (novo advogado do requerido).- Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes. Após, manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1473 2129 0000257-13.2012.8.26.0646 (646.01.2012.000257-3/000000-000) Nº Ordem: 000099/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇO S/A X CLAUDIO ANTONIO SOARES E OUTROS - (Ficam as partes intimadas de que pelo perito judicial Luiz Eucézio Parra Soares foi designado o dia 25/0

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Autor(s): Henrique Ryan Ferreira de Souza representado(a) por Giziane Pereira Ferreira MINISTERIO PUBLICO DO ESTADUAL Réu(s): KALFFEMAN RIAN DE SOUZA PENHA SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado. Verifica-se que a parte Requerente, devidamente intimada, não apresentou manifestação nos presentes autos. É a síntese do necessário. Decido. Dispõe o art. 485, III, do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1442 746 0001125-70.2012.8.26.0070 (070.01.2012.001125-2/000000-000) Nº Ordem: 000242/2012 - Procedimento Ordinário Rescisão / Resolução - BERGAMINI & CIA LTDA ME X AXIS S/A - EM REITERAÇÃO: “Fls. 68 e seguinte(s): manifeste-se a parte contrária (requerida) no prazo de 05 (cinco) dias”. - ADV PAULO ROBERTO ALI