Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3054 41 cocaína apreendida seja pouco expressiva, as condições em que se desenvolveu a ação, a conduta e os antecedentes do réu levam a crer que o destino final da substância ilícita não seria o seu consumo pessoal, e sim a comercialização, devendo ser mantida a condenação pelo crime do art. 33 da Lei n.º 11.343/06.2. A aplicação

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3053 15 nomeado por este juízo, DR. JOSÉ DORNELES NEVES, OAB/AM Nº 5.312, no valor de R$ 500,00, considerando o grau de zelo profissional, local de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço (art. 3º, do CPP c/c art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC e art

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior como evitar considerável perda de tempo com a abertura de diversos arquivos ,sem contar posteriores intimações para complementação de dados não localizados, determino que o promovente preste as seguintes informações:a) CPF/CNPJ do promovente;b) NOME e CPF/CNPJ do(s) promovido(s);c) Valor atualizado da execução. 4. Caso a citação se concretize e não ocorra o pag

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Autos nº 0000103-02.2018.8.04.4201 Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Requerente: Jose Carlos Araújo Reis Adv. Dr. Marcos Paulo Moura Luz OAB 10868-AM Requerido: Jeciane Lopes de Lima Sentença: (...) Vistos etc. Homologo a renúncia ao direito de recorrer e determino seja certificado o trânsito em julgado deste decisum, arquivando-se os autos, em seguida, median

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3068 38 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª Vara da Comarca de Manicoré - Criminal JUIZ(A) DE DIREITO MARCO AURELIO PLAZZI PALIS RELAÇÃO 72/2021 ADV. RAFAEL BRITO CAMPOS - 12252N-AM; Processo: 0000489-40.2017.8.04.5600; Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri; Assunto Principal: Homicídio Qualificado; Autor: MINISTERIO PUBLICO D

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior do Amazonas (CPP, art. 804). Em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da Lei Estadual do Estado do Amazonas nº 4.408/2016, dispenso-o do pagamento de despesas e custas processuais;c) Proceda-se à baixa no registro da distribuição e, após, arquivemse os autos, certificando-se as providências adotadas;Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o (a) ofendido (

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3027 10 preso (a), determino que seja colocado (a) em liberdade (CPP, art. 386, parágrafo único, I). Decisão com força de alvará de soltura de HILCRIS ALENCAR COELHO, se por outro motivo não deva persistir a prisão. Determino que esta Secretaria alimente o sistema de dados do BNMP, conforme orientação do CNJ. Outrossim, caso o acusado

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior aos autos prova do pagamento da obrigação que lhe foi imposta no processo, tendo a parte requerente concordado com o valor depositado e requerido a expedição de alvará.Assim, comprovado o pagamento do débito objeto do presente feito não há razão para o seu prosseguimento, porquanto realizada a finalidade última do instituto, qual seja, a satisfação do credor. Po

Caderno 2 - Judiciário ● 05/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 918 270 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE DELITOS DE TRAFICO DE DROGAS JUIZ(A) DE DIREITO ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA NETO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0137/2014 ADV: CELIA ROSANGELA MONTEIRO FERNANDES (OAB 26547/CE), JOAO THEOPHILO NETO (OAB 27430/CE) - Processo 0069745-71.2013.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Anti

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3219 62 medidas acima, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliaçãosobre tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal, devidamente atualizados (art. 831 doCPC).i) Não sendo encontrados bens e não havendo indicação de bens à penhora, deverá ser intimada aparte Exequente para fazê-lo, trazendo prova concreta da proprieda