Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 4398 18. Outrossim, nessa análise superficial, existe controvérsia sobre a natureza política do cargo exercido por Ana Maria, razão pela qual o tema precisa ser aprofundada com o ajuizamento da ção. 19. Ademais, registro que a petição inicial narrou os fatos adequadamente, e narrativa descreve atos de improbidade, que poderão ou não se confirmar após a instrução do feito. Vale registrar, que e

Diário da Justiça ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6694/2019 - Segunda-feira, 8 de Julho de 2019 1622 da entrega da requisição, proceda ao depósito judicial da quantia homologada (fls. 62/63 dos autos de embargos à execução em apenso). Instrua-se o expediente com os documentos relacionados no art. 329 do novo Regimento Interno do TJE/PA, aprovado pela resolução 13/2016. Advirto ao executado que o não cumprimento da requisição no prazo fixado ensejará o sequestro de quantia, Intimem-se as pa

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 3952 a 06 (seis) anos entre a o recebimento da denúncia até os dias de hoje. Logo, também em atenção ao princípio da economia processual, impende declarar a extinção da punibilidade do réu, pois o prosseguimento da presente demanda não traria qualquer benefício à sociedade, não podendo fazer sentido continuar um processo que só tem um desfecho lógico: a prescrição da pretensão punitiva. In

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 6051 Substituo a pena privativa de liberdade aplicada por DUAS PENAS RESTRITIVA DE DIREITOS, a ser indicadas pelo juízo da execução, tendo em vista que foram atendidos os requisitos do artigo 44, e incisos, do CPB. DA LIBERDADE PARA RECORRER. Considerando o regime inicial de cumprimento de pena, entendo por bem conceder ao condenado o direito de apelar em liberdade. SEM CUSTAS em virtude da notória hipo

Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 2224 RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL. TRÂNSITO CERTIFICADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA CULPA. Nada mais havendo, determinou o MMº Juiz o encerramento da presente ata de audiência. Do que eu, ___________ (Reginaldo Gato) lavrei a presente que vai devidamente assinada. PROCESSO: 00091671320168140035 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA Ação: A�

Diário da Justiça ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7224/2021 - Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 511 ORIO FERREIRA (ADVOGADO) REQUERIDO:GILSON APARECIDO PEREIRA. 012440390.2015.8.14.0053 ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento n° 006/2006-CJRMB/TJE-PA, ratificado pelo provimento 006/2009-CJCI/TJE-PA, e tendo em vista o que dispõe o Regimento de Custas e outras despesas processuais estabelecidos pela Lei Estadual nº 8.328/2015, INTIME-SE a parte requerente para recolhimento das custas judiciais

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3234 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO Número do processo: 0006484-31.2020.8.14.0045 Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADUAL DO PARA Participação: INVESTIGADO Nome: EDMILSON OLIVEIRA CHAVES Participação: ADVOGADO Nome: FELIPE KENNEDY SILVA SOUTO OAB: 26988/PA Participação: VÍTIMA Nome: A COLETIVIDADE - O ESTADO Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTERIO PUBLICO DO

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 6052 PROCESSO nº0003661-22.2019.8.14.0077 CLASSE:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADUAL Endereço: desconhecido REQUERIDO Nome: ALESSANDRO SILVA Endereço: desconhecido Nome: FRANCISCO SEBASTIAO DA SILVA NETO Endereço: TV. LUIS GUEDES, S/Nº, CIDADE NOVA I, ANAJáS - PA - CEP: 68810-000 Advogado: ADAIAN LIMA DE SOUZA OAB: PA26059 Endereço: desconhecid

Diário da Justiça ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6782/2019 - Terça-feira, 12 de Novembro de 2019 261 RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO 47 - APELAÇÃO CRIMINAL - COMARCA DE BELÉM (0014895-72.2014.8.14.0401) ¿ SEM REVISÃO APELANTE: SADALA NAGIB SALAME FILHO REPRESENTANTE: OAB 17330 - ANTONIO REIS GRAIM NETO (ADVOGADO) APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO 48 - APELAÇÃO CRIMINAL - COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO

Diário da Justiça ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6577/2019 - Terça-feira, 15 de Janeiro de 2019 1148 3. Expedientes necessários. 4. Cumpra-se com Urgência. Juruti-PA, 10 de janeiro de 2019. LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO Juiz de Direito. PROCESSO: 00079402920168140086 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---MENOR: G. S. L. REPRESENTANTE: L. C. S. Representante(s): OAB 22002 - GRACIARA HIROKO VIEIRA KOBAYASHI (ADVOGADO) REQUERIDO: W. S. L. PROCESSO: 00069856