Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 geral como extraída. 772 é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho em pessoas jurídicas distintas, independentemente do O SENHOR MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO (RELATOR) - objeto social das empresas envolvidas. Posso parar aí, porque, no Vossa Excelência tem toda razão. item anterior, eu já assentei a responsabilidade subsidiár

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 888 trabalho em pessoas jurídicas distintas, independentemente do O SENHOR MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO (RELATOR) - objeto social das empresas envolvidas. Posso parar aí, porque, no Vossa Excelência tem toda razão. item anterior, eu já assentei a responsabilidade subsidiária. A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (PRESIDENTE) - Por A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 3565 SEUS PENSIONISTAS, EFETUADOS NOS MOLDES INAUGURADOS PELA LEI 13.954/2019, ATÉ 1º DE JANEIRO DE 2023 RESTANDO PREJUDICADOS OS PEDIDOS SUSPENSIVOS REQUERIDOS EM PETIÇÕES APARTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, MINISTRO LUIZ FUX (PRESIDENTE)”. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA DETERMINAR QUE OS DESC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 4478 NORMAS GERAIS. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. MODULAÇÃO DE EFEITOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS SEGUINTES TERMOS: “A FIM DE PRESERVAR A HIGIDEZ DOS RECOLHIMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DE MILITARES, ATIVOS OU INATIVOS, E DE SEUS PENSIONISTAS, EFETUADOS NOS MOLDES INAUGURADOS PELA LEI 13.95

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2173 1371 Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, sobresto a tramitação dos presentes autos, até o julgamento final do Recurso Extraordinário. Cumpra-se, intimando-se. - Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva - Advs: Fabio Luciano de Campos (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 4281 Nº 1000357-10.2022.8.26.0028 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Aparecida - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Jose Antonio de Camargo - Magistrado(a) Leonardo Delfino - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO.

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 788 porque nos votos constam, tanto dos relatores quanto de vários votos que foram pronunciados, dando sequência. O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR) - Está claro no voto. Então, fica mantida a responsabilidade subsidiária da empresa O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR) - Senhora contratante. Presidente, nós poderíamos até adotar uma tese minimalista, tendo em

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 haverá de ser nos embargos. 861 A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (PRESIDENTE) - Nós temos um outro encontro com o tema. O SENHOR MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO (RELATOR) Portanto nós estamos sanando, na linha da preocupação do doutor O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR) - Há uma ADI. Mauro, a dúvida que tinha. Existe responsabilidade subsidiária. O SENHOR MINIS

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 explicou como se tivesse antinomia entre teses. 818 A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (PRESIDENTE) - Até porque nos votos constam, tanto dos relatores quanto de vários O SENHOR MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO (RELATOR) - votos que foram pronunciados, dando sequência. Vossa Excelência tem toda razão, não há antinomia. O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR) - Senhora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1248 DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para condenar a ré ao pagamento do adicional de insalubridade do mês de abril de 2013 e o pagamento doALErelativo ao mês de fevereiro de 2013, mediante os descontos legais. Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo pelo Mini