Seção II ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 ANDRE FELIPE LOPES DIAS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201504317968 HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 18/19 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JU RIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHE-SE COPIA DO CALCU LO DE LIQUIDA

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 TEMPORARIA, PELO PRAZO DE 07 (SETE) DIAS, DEVENDO O APENADO FABIA NO LIMA COELHO, FILHO DE MIRCE FARIAS LIMA, SUBMETER-SE AS SEGUIN TES CONDICOES: - FORNECIMENTO DO ENDERECO ONDE RESIDE A FAMILIA A SER VISITADA OU ONDE PODERA SER ENCONTRADO DURANTE O GOZO DO BEN EFICIO; - RECOLHER-SE, NO PERIODO NOTURNO, A RESIDENCIA VISITADA; - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURN

Caderno único ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de agosto de 2018 DECISAO - (...) Ante o exposto, MANTENHO TODAS AS MEDIDAS PROTETIVAS OUTRORA DEFERIDAS EM FAVOR DA VÍTIMA, EXCLUINDO, OUTROSSIM, LIMITE MÍNIMO DE DISTANCIAMENTO ENTRE O OFENSOR E A VÍTIMA, de modo a permitir, caso queira, que o ofensor volte a residir em imóvel próprio de sua genitora. DEFIRO MEDIDAS PROTETIVAS RECÍPROCAS EM FAVOR DO OFENSOR, com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei 11.340/16 e

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 TO NO INCISO III E DIRECIONADO A MULHERES , VEZ QUE O LEGISLADOR PREOCUPOU-SE EM PROTEGER CONDENADAS COM FILHO MENOR OU DEFICIENTE FISICO OU MENTAL EM VIRTUDE DO PROCESSO DE AMAMENTACAO E ATE MES MO EM RAZAO DOS CUIDADOS ESPECIAIS DISPENSADOS PELAS MAES, NAO AB RANGENDO, PORTANTO, O SEXO MASCULINO. ACRESCENTA-SE QUE EVENTUAL INTERPRETACAO ANALOGICA DO DISPOSITIVO EM TELA E