TJGO 09/02/2017 - Pág. 611 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017
ANDRE FELIPE LOPES DIAS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201504317968 HOMOLOGO O CALCULO DE
LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 18/19 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JU
RIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N.
113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHE-SE COPIA DO CALCU
LO DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DA C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEMIABERTO , DEVENDO SER ENTREGUE AO APENADO RODRIGO BEZERRA DE A
RAUJO , FILHO DE ZENAIDE FERREIRA BEZERRA, QUE SERVIRA COMO ATEST
ADO DE PENA A CUMPRIR. CONSIDERANDO QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMP
ORAL PARA A PROGRESSAO DE REGIME ESTA PREVISTO PARA O DIA 30.03.2
017 E QUE NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM A CONDUTA DO AP
ENADO, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30 DE MA RC O DE 201 7 , AS 0
9:00 HORAS , PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DA PROGRE
SSAO PARA O REGIME ABERTO, RESSALTANDO QUE O SENTENCIADO SOMENTE
FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO, N
OVA CONDENACAO E ESTEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA. OFICIE-SE
A C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO O AP
ENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTER
IO PUBLICO. GOIANIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETA
S JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
: 166685-43.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1230
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FABIANO LIMA COELHO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201401666854 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 46/47 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS
JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO
N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E AO ARTIGO 41, INCISO X
VI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHE-SE COPIA DO CALCULO DE LI
QUIDACAO AO DIRETOR DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERT
O , DEVENDO SER ENTREGUE AO APENADO FABIANO LIMA COELHO , FILHO D
E MIRCE FARIAS LIMA, QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR.
AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA OU EVENTUAIS INCIDENTES DE EXEC
UCAO PENAL, RESSALTANDO QUE A DATA PROJETADA PARA A PROGRESSAO PA
RA O REGIME ABERTO E 17.05.2018 E QUE O APENADO SOMENTE FARA JUS
AO BENEFICIO CASO NAO HAJA PATICA DE FALTA GRAVE, INCLUINDO FUGA
E FATO NOVO. GOIANIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRET
AS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
: 166685-43.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1230
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FABIANO LIMA COELHO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201401666854 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 46/47 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS
JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO
N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E AO ARTIGO 41, INCISO X
VI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHE-SE COPIA DO CALCULO DE LI
QUIDACAO AO DIRETOR DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERT
O , DEVENDO SER ENTREGUE AO APENADO FABIANO LIMA COELHO , FILHO D
E MIRCE FARIAS LIMA, QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR.
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